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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

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PPP Três Lagoas

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PPP TRÊS LAGOAS


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 JUSTIFICATIVA

Três Lagoas é um município brasileiro da região Centro-Oeste, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, mais precisamente na Mesorregião do Leste de Mato Grosso do Sul. A cidade é popularmente conhecida como a “Cidade das Águas” e recentemente recebeu o título de “Capital Mundial da Celulose” em decorrência do vasto crescimento no setor nos últimos anos, além da transição do setor agropecuário para industrialização, tornando-se a principal fonte econômica do município.​

Diante do cenário de crescimento econômico deve-se atentar tanto aos impactos positivos quantos aos impactos negativos. Neste sentido, o aumento populacional acarreta no incremento da geração de resíduos sólidos, o lixo, gerado tanto nas residências quanto nos comércios, industrias e prestadores de serviços.​

Este incremento necessita de complexa e eficiente gestão e gerenciamento, iniciada e continuada de forma permanente, alicerçada na educação ambiental, promovendo uma limpeza pública que proporcione saúde pública e bem-estar à comunidade três-lagoense, bem como a viabilização do equilíbrio ambiental no âmbito do manejo dos resíduos sólidos. Isto é passível de ser alcançado a partir do regular, pontual e ordenado modelo de coleta indiferenciada, associado à coleta seletiva voltada à priorizar a valorização social e a sustentabilidade dos recursos naturais e um modelo de segregação, reutilização e reciclagem que promova um ambiente socioeconômico e ambiental adequado e justo e, consequentemente, proporcione o encaminhamento apenas dos rejeitos para a disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. ​

O sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é composto de uma série de serviços e é influenciado por uma gama ainda maior de fatores, como os culturais, climáticos, sociais, econômicos, entre outros. A demanda pelos serviços deve ser otimizada por técnicas adequadas à realidade municipal e, ainda, consubstanciado em ações continuadas de educação ambiental.​

No entanto, por tratar-se de um sistema dinâmico, os municípios possuem uma série de dificuldades para operá-lo de forma direta, por insuficiência de recursos financeiros, técnicos e operacionais. A gestão pública tem procedimentos burocráticos lentos e onerosos, fator que pode levar o sistema rapidamente ao colapso, uma vez que a ausência de um equipamento fundamental e a morosidade dos procedimentos que regem as compras públicas podem transformar, por exemplo, a cidade em um caos de sujeira e um Aterro Sanitário em lixão em questão de poucos dias.​

Neste sentido, o modelo de contratação pública através de Parcerias Público-Privada objetiva trazer maior efetividade ao sistema de limpeza urbana, redução dos custos públicos, melhoria na saúde pública e na qualidade do ambiente, ou seja, vem ao encontro da boa prática. Neste modelo a gestão pública irá regular e fiscalizar as ações do parceiro privado (investidor), exigindo o cumprimento de indicadores de desempenho que a mesma fixou. Outro aspecto de fundamental relevância para a adesão do modelo de PPP em sistemas de gestão de RS são os elevados e constantes investimentos necessários para manutenção, operação e ampliação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo o Aterro Sanitário, bem como a educação ambiental transversal e continuada e o aprimoramento da coleta convencional e seletiva para a melhoria da qualidade do material a ser triado e posteriormente reciclado.​

Alinhado à temática exposta, embasado na realidade técnica e econômica dos municípios sul-mato-grossenses e considerando as prerrogativas legais estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010º), o Ministério Público Estadual iniciou em 2016 o Programa de Resíduos Sólidos. Este programa busca sanar a problemática de disposição final incorreta no Estado, estimulando soluções compartilhadas com vistas a economicidade para os entes envolvidos.​

Desta maneira, motivou-se a articulação entre diversos atores para promoção deste importante programa, como: MPE na comarca de Três Lagoas; Núcleo Ambiental do MPE; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Assomasul e o Governo de Estado de Matogrosso do Sul, representado pela SEMADE e IMASUL.​

O TCE vem avaliando e simulando os custos do gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios e, através de um programa estadual, adotou uma prática orientativa que estimula a possibilidade de solução para a disposição final de resíduos através de Parcerias Público-Privadas e soluções compartilhas de resíduos sólidos. O IMASUL aderiu ao programa auxiliando na avaliação e celeridade para as questões ambientais tanto nos licenciamentos quanto nas notificações por se fazer as ações corretivas. Por sua vez, a Assomasul vem representando os municípios sul-mato-grossenses, através de uma assessoria especializada, nas discussões sobre o Programa Resíduos Sólidos do MPE e TCE.


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CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas abre um espaço democrático e participativo para colher contribuições dos cidadãos, entidades, empresas e outros interessados para o aperfeiçoamento da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no município.

Desta forma, através do formulário de contribuição abaixo, é possível contribuir nos estudos e documentos que irão subsidiar a Concorrência Pública na modalidade Concessão Administrativa dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, caso refiram-se ao edital ou minuta de contrato devem citar os itens ou cláusulas dos mesmos, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.​

As participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado.


 


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PRODUTOS E DOCUMENTOS

Encontram-se disponíveis para download os estudos apresentados na fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a publicação do resultado, os arquivos e documentos da consulta e da audiência pública referente a este projeto de Parceria Público-Privada.

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