CMS - Conselho Municipal de Saúde

Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, paritário, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas, MS, organizado nos termos da Lei Federal n.º 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990.

É um órgão de controle social do SUS, através da representação dos seguimentos dos usuários, trabalhadores em saúde, gestores e prestadores de serviço em saúde, tendo como finalidade a atuação na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde no município de Três Lagoas – MS.

Histórico

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, paritário, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde. Foi criado pela Lei Municipal n.º 1.029/91, de 10 de setembro de 1991, tendo sido reformulado pela Lei Municipal n.º 3.699/2020, de 04 de agosto de 2020, tendo como finalidade a atuação na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde no município de Três Lagoas – MS

Este colegiado passou por algumas alterações na composição de sua estrutura, permanecendo uma mesa diretora composta por 04 membros de forma paritária, 02 usuários, 01 trabalhador, 01 gestor (prestador), eleito para um mandato de dois anos pelos membros do plenário em sessão extraordinária, através do voto direto e aberto dos conselheiros titulares.

Composição

O Conselho Municipal de Saúde de Três Lagoas é composto por 12 (doze) conselheiros titulares e 12 (doze) suplentes, sendo 06 (seis) representantes do seguimento dos usuários, 03 (três) dos trabalhadores em saúde e 03 (três) gestores/prestadores.

Comissão Permanente

I – CCASS - Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde;

II – CAFEFO - Comissão de Acompanhamento, Fiscalização da Execução Financeira e Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde:

III – CAEEF - Comissão de Acompanhamento da Elaboração, Execução e Fiscalização do Plano Municipal de Saúde;

Usuários

Milton Gomes Silveira;

Edima Aranha Silva;

Mara Cristina Viana Belchior;

Elisa Maria Assi;

Ednalva Costa dos Santos Gomes;

Trabalhadores da Saúde (Titulares)

João Carvalho Pereira;

Renato Soares;

Walter Franco Bogamil Júnior.

Trabalhadores da Saúde (Suplentes)

Cirlene Rodrigues da Silva.

Governo Municipal (Gestores) - Titulares

Elaine Cristina Ferrari Fúrio;

Luiz Silveira Carreteiro.

Governo Municipal (Gestores) - Suplentes

Ândrea da Silva Nakamura;

Afrânio Augusto Alencar Azambuja.

Prestador do SUS - Titulares

Cleide Alves Ferreira.

Prestador do SUS - Suplentes

Marco Antonio Calderon de Moura.

Mesa Diretora

Presidente

Milton Gomes Silveira

Representante dos usuários, rotariano, membro da diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Três Lagoas, advogado, Oficial da Reserva da Polícia Militar, ex-secretário Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia, ex-secretário municipal de Trânsito, ex-gerente Regional do DETRAN.

Vice-Presidente

Walter Franco Bogamil Junior

Representante dos trabalhadores em Saúde, funcionário público concursado na UPA, presidente do sindicato da saúde de Três Lagoas e Costa Leste, bacharel em direito, ex-conselheiro estadual dos direitos da criança e adolescente, ex-conselheiro tutelar.

Secretária Geral

Cleide Alves Ferreira

Representante do prestador do sistema único de saúde - SUS, coordenadora comercial do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, responsável pela gestão de contratos e comercial, estudante do último ano de administração.

Secretária Adjunta

Mara Cristina Viana Belchior

Representante dos usuários, comerciante, membro da Ver a cidade (rede de monitoramento do cidadão), coordenadora estadual do GPB/MS (Grupo Pecuário Brasileiro) e analista de Sistema.

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