Atualmente, estima-se que do total de lotes existentes em Três Lagoas cerca de cinco mil são baldios e devido a isso a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação, através do seu Departamento de Fiscalização, tem notificado os proprietários desses terrenos.
Neste ano já foram emitidas 2500 notificações, que são entregues por Aviso de Recebimento (AR), sendo que do total, 641 retornaram, pois o destinatário não foi encontrado e 583 entraram com recurso afirmando que realizaram a limpeza exigida.
“Mesmo o proprietário dando entrada com o recurso, informando que realizou a limpeza do terreno, a multa ou notificação só é retirada após a vistoria dos nossos fiscais, isso porque muitos estão afirmando a limpeza, mas na realidade não fizeram nada ou de maneira inadequada”, explicou a secretária interina de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Carmen Goulart.
NOTIFICAÇÃO E MULTA
Após o devido recebimento da notificação, o proprietário tem 30 dias para realizar e informar a limpeza. “Caso isso não ocorra é aplicada multa de 100 Unidades Fiscais Municipal, equivalente a R$ 376,24 pela tabela atual. Se houver reincidência, a multa é dobrada”, enfatizou Carmen informando que 280 pessoas já foram multadas.
LIMPEZA
A secretária ressaltou que não cabe a Prefeitura realizar a limpeza do terreno de terceiros. “Isso é proibido por lei, cada proprietário tem que se responsabilizar pela limpeza do seu lote. Além disso, ele não deve acreditar que após limpar uma vez acabou o problema, o trabalho de fiscalização é insistente e tomaremos as devidas providências sempre que necessário”, finalizou.
Assessoria de Comunicação | Henrique Alves
