Prefeitura Três Lagoas

  • SERVIÇOS
    • CARTA DE SERVIÇOS
    • SERVIDOR
      • Ponto Digital
      • Holerite
      • E-mail
      • Sistemas
        • Plataforma Ava Moodle
        • Legislação
        • Estatuto
        • Matrícula Reme
        • Depart. Pessoal – RH
        • Gestão Cemitério
        • Gestor de Saúde
        • Gestor de Frota
        • Gestor de Habitação
        • Gestor Social
        • Gestor Escolar
        • Avaliação de Desempenho Pessoal
    • EMPRESÁRIO
    • CIDADÃO
    • TELEFONES ÚTEIS
    • CRE-TL
    • CRAS
    • VACINAÇÕES
      • Sarampo
      • Influenza
      • Covid-19
    • CEIs
    • ESCOLAS
    • SCFV
    • USFs
    • DEFESA CIVIL
      • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
      • Como agir em desastres
    • GESTÃO DE RESÍDUOS
      • Coleta Seletiva
      • Coleta Convencional
      • Biblioteca
      • Cadastro
      • Contribuições
    • SANEAMENTO
      • Sobre o PMSB
      • Planejamento do PMSB
      • Contribuições PMSB
      • Downloads PMSB
    • FAMÍLIA ACOLHEDORA
    • MATRÍCULA REME
    • CONSELHOS
    • ALVARÁ DIGITAL
    • TRANSPORTE
  • OUVIDORIA
  • TRANSPARÊNCIA
    • Agenda de Licitações
    • SIC
    • Licitações
  • NOTÍCIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
      • Procon
    • SMS
      • Mapa Covid-19
      • Vacinação Covid-19
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Covid-19
      • Influenza A
        • Boletim Influenza A
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Sarampo
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SMAS
    • SEMEC
      • Cultura
    • SEMEA
    • SEJUVEL
    • SEMAD
    • SEGOV
      • Habitação
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEDECT
      • Turismo
  • TRIBUTOS
    • ITR 2022
    • IPTU
    • ALVARÁ
    • CERTIDÕES
  • SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Nossa História
      • Prefeito
      • Vice-Prefeito
      • Conselhos Municipais
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • SMS
      • Ações Coronavírus
      • Mapa Covid-19
      • Vacinação Covid-19
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Influenza A
      • Sarampo
      • Influenza
      • Rotas do SAMU
      • Unidades de Saúde
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
    • SMAS
      • Família Acolhedora
      • Acessibilidade
      • Serviços de Convivência
      • CRAS
      • Centro de Apoio à Pessoa
      • Acolhimento Pop
    • SEMEC
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • CEIs
      • Cadastro Municipal Cultural
      • CRE-TL
    • SEMEA
      • Adote uma Árvore
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Coleta Convencional
        • Coleta Seletiva
        • Contribuições
        • Cadastro
        • Biblioteca
    • SEMAD
    • SEJUVEL
      • CRE-TL
    • SEINTRA
      • Transporte Público
      • Meu Bairro Limpo
    • SEGOV
      • Carta de Serviços
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
    • SEFIRC
      • Agenda de Licitações
    • SEDECT
      • Feira Central
      • Boletim Econômico
  • DIÁRIO
    • Diário Oficial de MS
    • Diário Oficial da União
  • COVID-19
  • LICITAÇÕES
  • Home
  • Blog
  • SEMEC
  • Simone cumpre compromisso com Sinted
quarta-feira, 11 janeiro 2006 / Publicado em SEMEC

Simone cumpre compromisso com Sinted

Em cumprimento ao que foi acordado entre a prefeita Simone Tebet (PMDB) e a diretoria do Sinted (Sindicato dos Servidores da Educação de Três Lagoas), nas negociações salariais de 2005, referente à sobra do dinheiro do Fundef de 2005(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi rateada entre os 511 servidores da educação que recebem pela conta do fundo.
De acordo com o secretário de Finanças, Walmir Arantes, o total aproximado de R$ 125 mil já foi depositado e está à disposição dos servidores, sendo que o menor valor da folha suplementar é de R$ 100,00 e o maior, R$ 600,00, de acordo com o salário de cada um.
“É a prefeita Simone Tebet cumprindo mais uma de suas promessas, depois de haver cumprido rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal investindo cerca de 26% da receita em Educação”, enfatiza o secretário. A LRF estabelece que os investimentos no setor não sejam inferiores que 25%.


O que é Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.
A maior inovação do Fundef consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de Estados e Municípios) ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios, promovendo a sua partilha de recursos entre o Governo Estadual e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.
Genericamente, um fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos. O Fundef é caracterizado como um fundo de natureza contábil, com tratamento idêntico ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dada a automaticidade nos repasses de seus recursos aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento, e a execução contabilizada de forma específica.

Assessoria de Comunicação

Print Friendly, PDF & EmailImprimir
Prefeitura Três Lagoas
TOP Cleantalk Pixel
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability