O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos trabalhadores da educação do município de Três Lagoas, aprovado no início do mês, foi aplaudido e elogiado durante o Congresso Nacional dos Trabalhadores na Educação, realizado em Brasília, na semana passada. O motivo principal dos elogios é que Três Lagoas foi a única cidade do País a incluir e transformar em lei benefícios que há muito vem sendo reivindicado pelos profissionais da educação.
Uma das melhorias é a concessão de hora-atividade para o especialista em educação (educadores que transmitem conhecimento para os professores) que foi reduzida de 40h para 36h, permitindo ainda que 70% desta carga horária sejam cumpridas dentro da escola e o restante em cursos e capacitações. Outro importante ponto diz respeito aos funcionários administrativos que também serão incluídos no programa de valorização profissional e passam a ter direito a uma carreira que vai contemplar tanto a antiguidade como a escolaridade. Com isso, estes profissionais vão ascender na carreira de acordo com cursos de graduação que façam ao longo dos anos.
Segundo o secretário Municipal de Educação, professor Mário Grespan, este foi mais um avanço no setor educacional de Três Lagoas, que já havia marcado pontos com a implantação do Método Positivo nas escolas municipais e o pagamento retroativo a 2008 do piso salarial nacional. Desde 2005, a educação em Três Lagoas começou a merecer destaque nacional e de lá para cá, acumulamos prêmios e elogios, disse.
A jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino (REME) em Três Lagoas também foi alterada. Na categoria magistério, os professores com 20 horas/aulas semanais terão direito a seis horas para planejamento e atividades fora da sala de aula. Para aqueles que cumprem 40 aulas, serão 12 horas. Estas horas para atividades, com duração igual à de uma hora, destina-se ao preparo do trabalho didático, colaboração com eventos e atividades desenvolvidas na escola, aperfeiçoamento profissional e atendimento aos pais e alunos. Vale observar que deste percentual concedido aos professores e especialistas em educação, 70% do tempo deverá ser utilizado na própria unidade escolar e o restante (30% do tempo) em local de livre escolha do docente, como sua própria casa ou na comunidade.
Outro destaque no novo PCCR é com relação à gratificação de férias, que conforme o artigo 41 determina o pagamento de 50% da remuneração mensal. Já o artigo 42, a gratificação de férias dos trabalhadores da educação em efetivo exercício de suas funções deverá ser creditada, anualmente, na folha de pagamento do mês de dezembro.
Também foi feita a mudança do período de negociação dos administrativos, que era feita em data diferente dos professores, passando a ser feita em janeiro junto com os educadores. Além disso, foi fechada uma negociação salarial para 2011 e 2012.
Consenso
Para a prefeita Simone Tebet (PMDB) o novo plano é fruto do amadurecimento e do consenso na relação entre o Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selvíria) e a Administração Municipal. A valorização profissional é um dos pilares que sustentam a grande edificação chamada educação de qualidade. O novo plano é resultado de dois anos de negociações e reavaliações, que passaram por estudos detalhados para atender a uma pauta de reivindicações.
A prefeita destacou ainda que o novo PCCR não é imutável e poderá ser reajustado, reavaliado e modificado conforme a necessidade e o entendimento da categoria e da administração pública. O plano é fruto de ampla discussão entre o Sinted, a Administração Municipal e os servidores (especialistas, professores e pessoal técnico administrativo) e por isso mesmo sujeito as novas avaliações e mudanças, pontuou.
O PCCR também foi elogiado pela presidente do Sinted, Elaine de Sá Costa.
Para ela, a educação em Três Lagoas, principalmente na Rede Municipal de Ensino, caminha a passos largos com direção ao que pode ser considerado ideal. Junto com as novas escolas que oferecem melhores condições para alunos e professores, a valorização profissional está reorganizando a situação educacional e o resultado disso é altamente positivo, afirmou.
Segundo Elaine, em Três Lagoas a única luta que ainda não teve um resultado satisfatório é o pagamento do piso nacional para os professores com 20 horas/aula, já que o piso atualmente pago na cidade é apenas para aqueles que cumprem 40 horas/aulas. A Rede Municipal de Ensino conta atualmente com 1.100 professores em atividade.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
