Manual de Orientação e Operação do Cadastro Habitacional

Leia cada etapa abaixo com atenção antes de fazer o seu cadastramento.

Cadastro Habitacional aberto de 14/09/2021 a 15/10/2021

ETAPA 1 - INTRODUÇÃO

Leia com atenção o texto abaixo antes de seguir para a próxima etapa.

O município de Três Lagoas está em processo de Revisão do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). E para iniciar esse trabalho, é necessário entender qual é a demanda por moradia habitacional que a cidade possui. Por isso, será realizada a abertura de um novo cadastramento habitacional, disponibilizado à população, por meio do Portal Web Cadastro Habitacional, que poderá ser feito via computador, bem como via smartphone (telefones celulares).

O Cadastramento segue todas as regras de segurança e sigilo de dados de terceiro. Para isso, é necessário informar um Telefone Celular com WhatsApp e um e-mail, onde o Titular receberá um código de acesso para dar continuidade ao cadastramento, após informar seu CPF e o mesmo ser validado.

O sistema é divido em Portal Web para cadastramento direto pela população de qualquer equipamento com acesso à internet, como também será disponibilizado para o Departamento de Habitação do Município o acesso ao mesmo sistema, mas com perfil de retaguarda (processamento interno), ou seja, correções, edições e complementações dos dados informados pelo Cidadão podem ser ajustadas pelo referido Departamento.

O que diz a legislação

Lei de Política Habitacional nº 2.301/2008

Art. 13. Os beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social deverão:

I - comprovar residência no Município há, pelo menos, dois anos;

II - não possuir outra propriedade imobiliária em seu nome ou em nome de seu cônjuge ou companheiro.

III - não ter sido beneficiário em outro Programa de Habitação promovido pelo Município;

Documentos Necessários

Comprovante de renda (penúltimo Holerite) para os autônomos (declaração dos últimos três meses);

Comprovante de residência;

Título de eleitor;

RG , CPF e NIS (Número de Identificação Social);

Casados: é preciso a certidão de casamento ou união estável;

Divorciados: Certidão de casamento com averbação de divórcio;

Solteiros: a certidão de nascimento;

Para aqueles que possuem filhos menores de 18 anos é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos.

Em casos de portador de doenças crônicas ou com deficiência é preciso a apresentação de laudo médico com CID.

AVISO

O cadastramento habitacional realizado pelo Cidadão não é garantia de contemplação em Programa Habitacional, pois passará por validação e seleção das informações junto ao Departamento de Habitação, bem como em conformidade com as condições e critérios estabelecidos nos programas específicos oferecidos e regulamentados pelo Município de Três Lagoas.

ETAPA 2 - ENTENDENDO O CADASTRO

Agora que entendeu o que é o Portal Web de Cadastro Habitacional, é hora de se ambientar ao formulário antes de começar de fato a preencher.

Manual de Orientação e Operação do Cadastro Habitacional

Clique no primeiro slide para ampliar a imagem e siga o passo a passo do Manual abaixo para realizar o seu cadastro de maneira correta.

ETAPA 3 - O CADASTRO

Escolha abaixo o que deseja fazer, sendo: 1º ACESSO para quem ainda não criou, de acordo com a etapa anterior, o seu cadastro no sistema e ACESSAR para aqueles que já fizeram o seu login e senha e desejam acessar o formulário de cadastro OU se ainda não criou o 1ª acesso ou não tem o login em senha, clique em INTRODUÇÃO.

DÚVIDAS?

Se ainda tem dúvidas, nós podemos te ajudar.

Mande uma mensagem para (67) 99106-1681 ou ligue para (67) 3929-1845 ou envie um e-mail para habitacao@treslagoas.ms.gov.br.

Você também pode pedir informações no Setor de Habitação do Município que fica na Rua Orestes Prata Tibery, 457, Centro.

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