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terça-feira, 06 junho 2023 / Publicado em Procon

Para garantir direitos do consumidor, “Operação Cupido” percorre restaurantes mais procurados pelos casais no Dia dos Namorados

Os casais apaixonados geralmente procuram um bom restaurante para celebrar o Dia dos Namorados e reforçar os votos de amor eterno todos os anos.

Este ramo geralmente dobra o faturamento e as vendas no dia 12 de junho e, pensando na segurança dos consumidores, os fiscais do Programa de Defesa de Consumidor de Três Lagoas – PROCON TL – colocaram em prática a “Operação Cupido” nestes estabelecimentos.

Com o objetivo de proteger o direito do consumidor, os fiscais estão percorrendo os restaurantes do Município para orientar os proprietários sobre regras do Códido de Defesa do Consumidor.

A ação iniciou no dia 29 de maio e, de acordo com a fiscal Tatiana Sá, a fiscalização é apenas orientativa, devendo os restaurantes estarem em acordo com CDC para que o consumidor não se sinta lesado.

“Inicialmente estamos focando no dia dos Namorados, mas estas regras são válidas para o movimento diário. Não estamos autuando, pois são visitas de orientação e cobrando o máximo de transparência na precificação de serviços, produtos e formas de pagamento”, explicou.

As orientações estão relacionadas a:
• Preço (todos produtos e serviços tem q ter precificação)
• Cardápio digital (a empresa precisa manter um cardápio físico, pois nem todo consumidor está adaptado à modernidade)
• Exposição da informação de cobrança e valor do couver artístico.
• O consumidor precisa saber que a cobrança dos 10% dos garçons é opcional
• Taxa de desperdício: não pode ser cobrada, prática abusiva
• Ter disponível o Código de Defesa do Consumidor, e adesivo
• Informar quando “não aceita cheques” ou outras formas de pagamento

Até o momento, a Operação Cupido visitou 25 restaurantes. A previsão é que até amanhã, quarta-feira (07), a equipe conclua as visitas e as orientações nos estabelecimentos mais procurados para a data.

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