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segunda-feira, 17 julho 2023 / Publicado em SMAS

Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne autoridades e nomeia 4 três-lagoenses para encontro nacional

Na última semana, Campo Grande concentrou diversos conselhos e órgãos representativos na 11º Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Três Lagoas esteve presente com 8 representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) no evento, onde foram discutidas propostas e frentes de atuação para ampliar a garantia de direitos, políticas públicas e enfrentamento a qualquer tipo de violência cometida contra este público.

Dos eixos discutidos foram:

I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia Covid-19;
III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos
V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.

Na ocasião, foram eleitos os delegados que representarão MS na Conferência Nacional em Brasília, ainda sem data marcada, sendo 4 da delegação de Três Lagoas: Lourdes Maria (atual presidente do CMDCA), Rafael Coelho Prates (Conselho Tutelar), Deise Cristina Camargo (CRETL/Petrobras) e Nicole Morais (CRETL/Petrobras).

Também compuseram a delegação TL: Elisa Maria Assis (Pastoral da Criança), Jaqueline Azevedo (SMAS), Vinicius Gabriel Pedrosa (Projeto Gerando Futuro/Petrobras) e Elizethe Aparecida da Silva (SEMEC).

A delegação do Município considerou a conferência muito produtiva e necessária, apontando os avanços da legislação, da oferta dos serviços e proteção já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos de criação no dia 13 de julho.

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