A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da equipe do “Consultório na Rua”, assegura diariamente o acesso a direitos e serviços de saúde. Atuando diretamente nas comunidades, os profissionais oferecem acolhimento, orientação e apoio a indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade social.
Dentro das atividades realizadas, o assistente social integrante da equipe realiza atendimentos individuais e coletivos, promovendo a escuta ativa e identificando as necessidades dos usuários. Além de encaminhar e acompanhar a retirada de documentos pessoais, a equipe orienta em questões judiciais, oferece suporte no acesso à saúde, estimula a construção de vínculos familiares, incentiva a geração de renda e promove atividades de lazer e cultura, visando à reintegração social da população em situação de rua.
Um dos principais papéis do assistente social é garantir a regularização de documentos. Ao atender pessoas em situação de rua, verifica-se frequentemente a ausência de documentos pessoais, o que leva ao agendamento junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), podendo obter documentos essenciais, como a carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Isso assegura o acesso a benefícios sociais, facilita a inserção no mercado de trabalho e, para pessoas trans, possibilita a alteração de nome nos documentos.
Sem esses documentos, a população em situação de rua fica vulnerável a diversas formas de violação de direitos, como a restrição ao acesso a serviços públicos e ao mercado de trabalho, além de estar mais suscetível a situações de violência e discriminação.
O direito ao acesso à documentação básica é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal brasileira, assegurado a todas as pessoas, incluindo aquelas em situação de rua. Esse direito é protegido pelo princípio da dignidade da pessoa humana, que visa assegurar os direitos e liberdades fundamentais de todos, independentemente de sua condição social.
