‘A prefeita Márcia Moura (PMDB) empossou na manhã desta segunda-feira (26), no Gabinete, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho.
Este Conselho tem por finalidade formular, no âmbito municipal, diretrizes, programas e políticas públicas que visem prevenir, coibir e erradicar a discriminação e a violência contra a mulher sob todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), assegurando-lhes condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais, culturais e jurídicas do município de Três Lagoas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado através da Lei nº 2.339, de 10 de março de 2009.
Segundo a prefeita, o Conselho dará maior referência e força ao trabalho já desempenhado por diversos programas, políticas e projetos voltados para mulher. As estatísticas comprovam os números assustadores da violência contra a mulher. É preciso buscar subsídios e desenvolver um trabalho educativo e de alerta em escolas, com grávidas, adolescentes, voltado principalmente para as mulheres que não têm coragem de denunciar a violência. E não só para reprimir, mas em especial para orientá-las, sugeriu Márcia Moura.
A secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Maria Lúcia Firmino, que esteve presente na posse, explicou que a Secretaria dará suporte aos trabalhos do Conselho: o órgão irá traçar seu próprio plano de trabalho abrangendo áreas como a saúde, assistência social, trabalho, segurança garantindo os direitos da mulher, assim como a fiscalização das políticas públicas, resumiu Maria Lúcia.
Nos próximos dias, os membros irão se reunir para eleger sua diretoria. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composto por 12 membros e respectivos suplentes nomeados pela Chefe do Poder Executivo Municipal, com mandato de dois anos, representando os seguintes órgãos governamentais e não governamentais:
– Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
– Secretaria Municipal de Educação e Cultura
