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O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (PROCON-TL), está promovendo ações educativas com as lojas de pneus e serviços automotivos da cidade. O objetivo é orientar os comerciantes sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90.
A iniciativa busca esclarecer questões relacionadas ao atendimento, à exposição de preços, às garantias, à emissão de notas fiscais e à publicidade adequada, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e evitar autuações futuras. Além disso, a ação visa tirar dúvidas frequentes dos comerciantes, promovendo uma relação de consumo mais transparente e justa.
Segundo o Assessor Especial do PROCON-TL, Edson Gois Junior, a ação tem caráter exclusivamente educativo. “Nosso objetivo é orientar e aproximar o fornecedor do órgão, reforçando a importância da transparência nas relações comerciais. Quando o comerciante compreende e aplica corretamente o Código de Defesa do Consumidor, todos saem ganhando: o cliente tem seus direitos respeitados e o fornecedor atua com maior segurança jurídica e credibilidade no mercado”, afirmou Edson.
A ação faz parte do planejamento anual do PROCON-TL, que prioriza a educação para o consumo consciente e o fortalecimento do comércio local. O programa também estabelece um diálogo contínuo entre consumidores e fornecedores, promovendo um ambiente de consumo mais equilibrado e justo para todos.
O órgão destaca que, ao conhecer e aplicar corretamente as normas, os comerciantes não apenas evitam multas e penalidades, mas também oferecem um atendimento de maior qualidade, gerando satisfação e confiança junto aos consumidores.
