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‘A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), realizou vistorias e fiscalizações na área central da Cidade e nos bairros Colinos e Jardim Alvorada, no intuito de localizar terrenos baldios sujos e calçadas que estão fora das normas estabelecidas pelo Código de Postura do Município. O pedido foi feito pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira.
As inspeções foram realizadas no quadrilátero das Avenidas Ranulpho Marques Leal, Filinto Müller, Rosário Congro e Capitão Olynto Mancini. O levantamento durou quatro meses e foi efetivado pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos.
O Promotor de Justiça informou que mais de 300 pessoas já foram notificadas nos últimos dias para se adequarem às normas estabelecidas pela legislação municipal.
Nesta lista estão pessoas da alta sociedade de Três Lagoas, como médicos, grandes empresários, comerciantes e outros que residem nestas áreas consideradas pontos nobres da cidade. Estipulei um prazo de 30 até 90 dias, para que todos os infratores se adequem às normas já estabelecidas. Os terrenos baldios que temos nestes locais, também terão que ficar limpos, para que seus proprietários não tenham problemas com a Justiça, frisou o Promotor.
A pessoa que não obedecer às exigências do MPE, responderá civilmente através de uma medida judicial, cabendo uma ação civil pública. A multa por desobediência será gerada pelo Município e o valor arbitrado será analisado caso a caso, destacou Antônio Carlos.
O objetivo é favorecer a trafegabilidade dos pedestres, evitar acidentes e implantar, em todo o Município, um padrão de calçada que esteja dentro das normas corretas de acessibilidade e do que preconiza o Código de Postura do Município, no capitulo IV, no artigo 34, inciso 2, que diz:
As calçadas deverão ter no mínimo 1,5m de pavimentação no eixo central, e 1m de faixa permeável (grama ou brita), totalizando assim um mínimo de 2,5m de largura. O local ainda terá que ter a cada 10 m uma árvore plantada.
O Promotor finalizou dizendo que já existem estudos para que ações como esta sejam efetivadas em outras áreas da cidade o mais breve possível.
SECRETARIA DE OBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS
Os projetos de construções ou reformas de imóveis, protocolados diariamente na secretaria de Obras e Serviços Públicos, também precisam estar dentro das normas estabelecidas pelo Município, caso contrário, os projetos não serão aprovados. ”Se a calçada não estiver dentro das leis estabelecidas no Código de Postura, o projeto em um todo será reprovado, até que a adequação seja feita dentro da legislação, afirmou Rodrigo Pello Rizzo, engenheiro civil do Departamento. Informações podem ser obtidas no telefone (67) 3929 -1133, setor de obras do município.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
A secretaria de Meio Ambiente também realiza vistorias no município relacionadas à área permeável e urbanização. O Departamento também informa à população, que procura saber, a forma adequada e correta de construção das calçadas, sanando e esclarecendo as dúvidas relacionadas ao Meio Ambiente. Informações podem ser obtidas na própria secretaria de Meio Ambiente, na Avenida Capitão Olynto Mancini, 2642, Colinos, ou pelo telefone (67) 3929-1249.
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Assessoria de Comunicação
