‘Representantes da Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (COMCEX) e da Rede de Proteção em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente assinaram na manhã desta sexta-feira (18), o Protocolo de Intenções, em alusão ao Ato de Enfrentamento ao Abuso de Violência Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O evento realizado no saguão Paço Municipal Prefeito Rosário Congro – Antiga Prefeitura, contou com a presença de parceiros que compõem a Rede de Proteção em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e, juntamente com a COMCEX e a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, comprometem-se a atuar em parceria na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Representando a prefeita Márcia Moura, a secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Maria Lúcia Firmino, ressaltou a importância do evento e das parcerias em prol das ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes. A Assistência Social promove serviços dos CRAS e CREAS cujo objetivo principal é a proteção de crianças e adolescentes. Essas ações contribuem para o fortalecimento da rede, da consciência e do emponderamento da nossa sociedade para a proteção de nossas crianças, destacou Lúcia Firmino.
Em sua fala, o representante do Ministério Público, Sidney Ferreira Ribeiro Junior, agradeceu a presença de todos os parceiros e informou que em 2011 foram registrados 95 casos de abuso e violência sexual de crianças e adolescentes no Município. A Assistência Social é a nossa estância máxima da COMCEX. Neste dia referendamos este protocolo de intenções onde os parceiros estarão conosco neste biênio a frente dos trabalhos de abordagens, palestras e demais ações de prevenção, pontuou Sidney.
Também fizeram parte da mesa de autoridades do evento, a coordenadora da COMCEX, Tânia Aparecida Dobre Bitanti e o capitão da Polícia Militar, Paulo Ribeiro dos Santos, representando o major Wilson Sérgio Monari.
DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL
Esta data, marcada por forte simbologia, foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000. Trata-se de uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
A escolha se deu em razão de um fato trágico. No dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o Caso Araceli.
Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta. O fato é que seu corpo, desfigurado pelo ácido, foi encontrado dias depois em uma rua do centro de Vitória. Alguns poucos, entretanto, que tinham informações sobre o caso, tomados pelo medo, não foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por contribuir de forma decisiva para impunidade dos criminosos.
A Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes COMCEX, tem como comprometimento atuar em PARCERIAS na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de Criança e adolescentes.
LEI MUNICIPAL
Cabe ressaltar que a Lei Municipal nº 2.517, de 07 de junho de 2011, institui no calendário do município de Três Lagoas, o Dia Municipal do Conselheiro da COMCEX, com a cerimonia alusiva da assinatura do Protocolo de Intenções.
A rede em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará das 8h às 13h, na Praça Senador Ramez Tebet, um cinema infantil e panfletagem no enfrentamento à causa.
PARCEIROS QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
– Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
– Grupo Assistencial Espírita A Candeia
