A Prefeitura de Três Lagoas aguarda doação da área pertencente à Companhia Energética de São Paulo – CESP para construção do Hospital Regional, atendendo ao desenvolvimento da região da Costa Leste, a partir da criação do curso de Medicina, a ser oferecido no campus Três Lagoas.
A construção do novo Hospital foi anunciada pelo Governo do Estado contribuindo para o sucesso do novo curso previsto para Três Lagoas, além de otimizar a qualidade dos serviços de saúde, requeridos pela população, com abrangência à macrorregião do Município.
No dia 7 de maio, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), através da Coordenadoria de Licitações e Obras, publicou no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, a abertura de licitação para a construção do Hospital Universitário de Três Lagoas. A abertura será no dia 16 de junho de 2014 no prédio da Agesul em Campo Grande.
Porém, após seguir os trâmites legais para cedência da área, a Assessoria Jurídica do Município comunica que “talvez” questões políticas estariam travando os processos na Secretaria de Patrimônio da CESP, em sua fase final, uma vez que a companhia não está concluindo a doação da área, o que emperra o início da construção do Hospital.
Trâmites
Seguindo os trâmites legais para a implantação do curso de Medicina e, consequentemente, da construção do Hospital Regional, no dia 29 de maio de 2012, a prefeita Marcia Moura encaminhou ofício para o Presidente da CESP, solicitando “análise quanto a possibilidade de sua doação ao município para ser oferecida como espaço para implantação tanto das edificações necessárias ao curso de Medicina, bem como do futuro Hospital Regional”.
O documento foi encaminhado após levantamento de possíveis áreas que atenderiam à exigência do projeto de implantação do curso de Medicina em Três Lagoas. Segundo consta no ofício, “destacou-se uma que pertence ao patrimônio da CESP, localizada praticamente defronte à UFMS (Campus II), às margens da BR 262, a qual viria ao encontro com as expectativas dos parceiros e da comunidade em geral”.
Em resposta ao ofício encaminhado no mês de maio de 2012 pela prefeita Marcia Moura, o Presidente da CESP, também via ofício datado de 21 de agosto de 2012, informou que “o assunto foi aprovado internamente pela Diretoria desta empresa, pro meio da RD 2670/02/1541ª, em 26-07-12”, com a ressalva de que “tal doação se condiciona à expressa autorização da ANEEL”.
Dando sequência aos trâmites legais do processo, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, por meio do despacho nº 471, de 25 de fevereiro de 2013, “resolve anuir ao pedido da CESP – Companhia Energética de São Paulo para celebração do Instrumento Particular de Doação de parte de um imóvel localizado na área remanescente do Canteiro de Obras da UHE Eng. Souza Dias (Jupiá) para a Prefeitura de Três Lagoas/MS, com área de 278.029,41 metros quadrados”, sendo este destinado à construção do Hospital Regional e a implantação do Curso de Medicina.
Assim sendo, e após cumprir os trâmites legais do processo, a Prefeitura de Três Lagoas aguarda oficialmente a doação do espaço para que, após a etapa licitatória, a empresa responsável pela obra inicie a construção do Hospital Regional, a ser sediado no município de Três Lagoas.
O atraso na liberação da área pode inviabilizar a construção do projeto, uma vez que já foi aberto o processo licitatório para construção do Hospital Regional.
Por sua vez, os governos do Estado e Município continuarão se empenhando junto à CESP e governo do Estado de São Paulo para que se chegue a um acordo viável, que reverta em benefícios para a comunidade universitária do Curso de Medicina da UFMS e da população de Três Lagoas e Região, já que a obra em questão irá ampliar a qualidade e quantidade dos serviços da Saúde Pública.
Assessoria de Comunicação
