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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Setor de Fiscalização, realizou na semana passada a doação de uma caixa de goiabas para a Creche Clementina Carrato. Os donativos foram provenientes de apreensão de mercadorias vendidas irregularmente na via pública e cumpriu a determinação prevista na Lei Municipal nº 2.418/2009.
De acordo com o Setor de Fiscalização, o ambulante estava vendendo goiabas na Praça Senador Ramez Tebet e foi orientado pelos fiscais sobre a necessidade de alvará para a comercialização do produto. Como o mesmo não acatou as recomendações foi apreendida uma caixa de goiaba e o comerciante recebeu uma notificação de 200 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), que atualmente tem o valor unitário de R$ 3,5298.
Como o produto apreendido era perecível e estava em boas condições para consumo foi doado para a entidade beneficente, atendendo uma recomendação da Legislação.
A diretora da creche, Maria das Graças dos Santos, agradeceu a doação e disse que a mesma seria utilizada na alimentação das 90 crianças atendidas pela entidade.
“Esta apreensão mostra o trabalho que tem sido realizado pela Secretaria e que atende às reivindicações dos nossos comerciantes em relação ao comércio ambulante. Todos os produtos apreendidos são doados para entidades beneficentes da Cidade”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra.
Durante a doação o secretário aproveitou para conhecer as dependências e o funcionamento da creche.
SERVIÇO
Os ambulantes que tiverem o interesse de comercializar os seus produtos nas vias públicas do Município devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica localizada à Rua João Carrato, nº 33 – Centro, em frente à Praça Senador Ramez Tebet, para retirar o alvará.
De acordo com Legislação podem ser comercializados pelos ambulantes produtos de gênero alimentícios, bebidas não alcoólicas e artesanatos. Não podem fazer ponto e devem trabalhar entre as 7h e 18h.
Leciele Segantini/Assessoria de Comunicação
