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A equipe de Desenvolvimento de Atividades Artesanais, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul está realizando o cadastro e emissão das Carteiras Nacionais do Artesão, nesta quarta-feira (16), para os interessados de Três Lagoas, na Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), no prédio da antiga Prefeitura, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Com esse cadastro, o artesão passa a constar no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), valorizando assim as atividades que desempenha, com direito a uma série de vantagens e incentivos. Além da emissão das carteiras, os artesãos também poderão atualizar as que já estiverem vencidas.
Entre as vantagens e direitos estão: a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais; participação em oficinas e cursos de artesanato; acesso a incentivos fiscais; isenção do ICMS na comercialização dos produtos; facilidade de acesso ao microcrédito; e a possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins da Previdência Social, entre ouras.
DOCUMENTOS
O cadastro para a emissão da carteirinha deve ser feito pessoalmente pelo artesão ou artesã, no saguão da antiga Prefeitura de Três Lagoas.
Além dos documentos pessoais de identificação, como RG e CPF, há necessidade de apresentação de uma foto 3×4 recente e comprovante de residência.
Também se faz necessário a comprovação de autoria de uma peça de artesanato pronta e de uma peça em andamento e a concluir para breve demonstração da produção. O artesão poderá inserir até três técnicas de trabalho na Carteirinha.
https://www.treslagoas.ms.gov.br/public/noticias/68475-61992-carteirinha-de-artesa.jpg
