A prefeita Marcia Moura (PMDB) recebeu uma importante notícia para o município na tarde desta quarta-feira (19): a elevação da Comarca de Três Lagoas à Entrância Especial. A chefe do Executivo Municipal foi informada da decisão pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador João Maria Los.
Desde março de 2013, a prefeita de Três Lagoas, juntamente com o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), a vice governadora na época e hoje senadora, Simone Tebet (PMDB), vereadores do município, juízes, promotores e representantes da OAB solicitaram a elevação da Comarca de Três Lagoas para Entrância Especial.
O deputado estadual Eduardo Rocha inclusive apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, na época, uma indicação enfatizando a necessidade da elevação da Comarca de Três Lagoas, de Segunda Entrância para Entrância Especial.
O pedido de elevação à Entrância Especial também levou em consideração o dinamismo do município nos últimos anos, fundamentado especialmente no crescimento populacional, instalação de empresas industriais, empregos e fontes de rendas crescentes, e, consequentemente aumentando a demanda do Poder Judiciário é que se fez necessário aumentar a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, aproximando a Justiça da população.
Com esta decisão, a população três-lagoense passa a contar com uma infraestrutura correspondente ao grande número de processos que se encontram em andamento, garantindo-se a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais.
Para a prefeita esta conquista solidifica e vem somar a um dos maiores desafios de sua gestão que é atender às demandas crescentes e diferenciadas da sociedade e de órgãos do próprio sistema público. “Constituir uma gestão comprometida com os resultados requer transformações em várias dimensões, incorporação de técnicas modernas de gestão que facilitem o processo de tomada de decisões, o estabelecimento de metas de desempenho mensuráveis dentro de um quadro participativo da sociedade, das autoridades governamentais, das esferas de governo, comprometimento dos diversos níveis com uma gestão de melhor qualidade, de modo que os avanços conseguidos permaneçam, se renovem e se multipliquem, com novos métodos, novas práticas e novos tempos”, comemorou Marcia Moura.
O documento será protocolado na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto, para que os deputados possam referendar a decisão do Tribunal de Justiça.
Assessoria de Comunicação
