A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Lagoas (CMDCA), promoveu nesta sexta-feira (18), no Crase “Coração de Mãe”, uma palestra com o juiz federal Dr. Odilon de Oliveira, que abordou o tema “A família na edificação de um mundo melhor”. O evento foi direcionado para órgãos ligados à proteção de menores e teve como objetivo incentivar ações que fortaleçam laços familiares.
A palestra contou com a participação de estudantes de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), conselheiros tutelares, candidatos a conselheiros tutelares, servidores da Assistência Social, membros dos conselhos da Assistência Social, o grupo de Jovens na Orientação para Vivência Sacramental (Jovisa) e população.
De acordo com a presidente do CMDCA, Edmar Rodrigues da Silva, o intuito da palestra foi promover reflexão sobre a importância dos laços familiares no combate às drogas e a violência entre crianças e adolescentes, incentivando ações e propostas de políticas públicas que priorizem o fortalecimento dos núcleos familiares. “Trabalhamos [CMDCA] com a família, portanto, toda nova informação, conhecimento e incentivo é importante para efetivação dos direitos dos nossos assistidos”.
A PALESTRA
Em sua apresentação, o doutor Oliveira abordou diversos temas, incluindo a situação carcerária no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul, reflexão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, corrupção, a atuação dos conselheiros e o tema central envolvendo o fortalecimento das famílias como ações preventivas e de efetivação dos atendimentos de proteção e direito de crianças a adolescente.
O juiz federal criticou os programas sociais e assistencialistas do Governo Federal, avaliando com pouco abrangentes. “Não podemos dizer que a 7ª maior economia mundial, que é o Brasil, investe de fato em saúde, educação, segurança pública. Não há um esforço efetivo governamental. As responsabilidades acabam por cair sobre os municípios, sobre os conselheiros, deixando uma situação delicada de sustentar. A educação é o termômetro, quanto melhor é a qualidade, menores são os índices de violência. Investimos mais em presídios do que em educação, isso não pode acontecer”.
Ao apresentar dados estatísticos do sistema prisional do país, envolvendo recursos e população carcerária, o palestrante atentou que é necessário contextualizar os fatos, referindo-se às posições favoráveis e contrárias à redução da maioridade penal. “Antes de decidir se somos contra ou favor, temos que entender qual a situação que estamos lidando. Colocar um menor na cadeia realmente vai resolver? É isso que temos que questionar. Acima de tudo, temos que refletir sobre os motivos que levaram essa criança ou esse adolescente àquele caminho. Nosso modo de vida, nossa atuação na sociedade criou um problema que não queremos resolver. Queremos jogar no canto como solução”.
Doutor Oliveira disse que para haja efetivação no enfrentamento a violência e as drogas, é preciso que haja envolvimento de todas as esferas da sociedade. Segundo ele, a família é a base para recuperar uma criança ou adolescente em situação de risco. “Quando um menor está com problemas, na verdade não é ele, é a família. Para que o trabalho do conselheiro dê resultado é preciso que o núcleo familiar seja o foco de atuação, de análise, de tratamento. Uma sociedade só é forte quando a família é estruturada, respeitando a singularidade de cada uma. É importante também, que todos os poderes trabalhem juntos, começando do Governo Federal, municípios e população. Quando ninguém se importa, não há resultado. O brasileiro precisa racionar de maneira diferente para que mudanças aconteçam”, concluiu.
Assessoria de Comunicação | Laila Rebecca
