Criado pela Lei nº 1.506/1998, na gestão do prefeito Issam Fares e reformulado com definições mais amplas de sua estruturação e finalidade, por meio da Lei nº 2.339, de 10 de março de 2009, na gestão da ex-prefeita Simone Tebet, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Três Lagoas volta a ser atuante e participativo nas suas ações específicas de “órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social” (SMAS).
Como definiu o artigo 1º da Lei 2.339/2009, as novas conselheiras do CMDM, nomeadas pelo Decreto nº 12, de 15 de fevereiro de 2018, assinado pelo prefeito Angelo Guerreiro, terão como finalidade de suas atribuições “formular, no âmbito municipal, diretrizes, programas e políticas públicas que visem prevenir, coibir e erradicar a discriminação e a violência contra a mulher sob todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais, culturais e jurídicas do município de Três Lagoas”.
Como observou a presidente do CMDM, pedagoga da SMAS, Rosiris Magalhães da Silva, “o conselho precisava ser reformulado com a nomeação de novas conselheiras, porque a maioria delas havia se mudado ou não mais pertence ao quadro de servidores do Poder Público nem participam, também, de Organizações Não Governamentais de Três Lagoas”, informou.
“Percebemos que as novas conselheiras, representantes dos Órgãos Públicos, assim como as representantes das Organizações Não Governamentais estão bem motivas a participar e dar a sua contribuição para que o CMDM seja atuante e participativo”, observou Rosiris.
Para a diretoria do CMDM, junto com a Rosiris, como presidente, as conselheiras elegeram a professora Marizetth Bazé Kil, como vice-presidente; Maria Aparecida da Silva Santandel, secretária geral; e como suplente da secretária geral, a conselheira Fátima Aparecida Gomes.
Rosiris relatou que, desde que foram nomeadas as novas conselheiras, “já nos reunimos por cinco vezes e programamos previamente a agenda de todas as nossas reuniões ordinárias”, informou.
FORMAÇÃO DO CMDM
Como consta no Decreto nº 012, de 15 de fevereiro de 2018, que nomeou as novas conselheiras, o CMDM está constituído pelas seguintes representantes do Poder Público: Rosiris Magalhães da Silva (titular) e Rafaella Marques de Oliveira (suplente), como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS); Neuraci Vasconcelos Reginaldo (titular) e Fátima Aparecida Gomes (suplente) – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC); Natália Umbelina Leite (titular) e Thais Arsioli Moura Alves (suplente) – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT); Lucinete Martins Celestino Barbosa (titular) e Elaine Lopes Barbosa (suplente) – Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (SEJUVEL); Rafaela Aparecida Horta Furtado (Titular) e Shirlei Aparecida Gasparelli Orado (suplente) – Secretaria Municipal de Saúde (SMS); e, como representantes da Câmara Municipal, a vereadora Isabel Cristina Ferreira (titular) e a vereadora Sirlene dos Santos Pereira (suplente).
As representantes de Organizações não Governamentais são as seguintes: Mariana do Amaral (titular) e Heyde Margareth Gomes (suplente), como representantes de Entidades Prestadoras de Assistência à Mulher; Marizeth Bazé Kill (titular) e Maria Aparecida da Silva Sandandel (suplente) – Instituições Educacionais Privadas; Sheila Regina dos Santos Ferreira (titular) e Magna Vieira Cândida (suplente), como representantes dos Serviços de Assistência Social; Sônia Lúcia dos Santos Silva (titular) e Iraci Oliveira de Barros (suplente) – Grupos de Convivência: e, como representantes da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), foram nomeadas Glaucia Puziello Jaruche (titular) e Dalva Dalla Pria Chelatka (suplente).
Diretoria de Comunicação
