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Empresas do ramo de transformação de ureia têm procurado o município solicitando informações sobre comodato de área
A Prefeitura de Três Lagoas, assim como o Governo de Mato Grosso do Sul, aguarda com expectativa a retomada do processo de transferência do controle acionário da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), após a suspensão da liminar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que travava a venda de parte dos ativos da Petrobras. Antes desse bloqueio, o empreendimento estava sendo negociado com o conglomerado russo Acron Group.
O secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), José Aparecido Moraes, explicou que esse cenário que se forma agora já era esperado pela administração municipal. “Aguardávamos um desfecho favorável como este”, salientou.
Complementou também dizendo sobre como a finalização e operação dessa indústria trará novas fontes de trabalho e colaborará numa maior arrecadação a nível municipal e estadual. “A UFN III produz ureia e há outras indústrias que fazem a transformação desse produto em fertilizante procurando a Secretaria em busca de informações sobre comodato de áreas para se instalarem em Três Lagoas”, disse.
A decisão de Toffoli, suspendendo a liminar imposta pelo ministro Marco Aurélio, em 19 de dezembro de 2018, revalida o edital lançado pela Petrobras e beneficia diretamente as negociações da UFN III com o grupo russo, o qual reafirmou seu interesse na compra em recente reunião com o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, destacou que essa decisão é benéfica para a Cidade, pois “na época, antes do travamento, as negociações entre a Petrobras e a Acron previam um acordo de cerca de R$ 3 bilhões com o grupo russo, estimando um investimento inicial de R$ 5 bilhões”, comentou.
Angelo enfatizou ainda que “Três Lagoas se firma cada vez mais como polo industrial a nível de estado e nacional, algo que contribui muito para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e da Região Costa Leste”.
Conforme divulgado pelo Portal Oficial do Governo de MS, o Estado tem plena convicção de que, mantido o edital, o processo de renegociação entre a Petrobras e a Acron seja retomado na fase suspensa pela liminar e que as obras, hoje paralisadas, tenham seu reinício no prazo de oito meses.
Para o Verruck, a fábrica de fertilizantes tem uma importância estratégica para Mato Grosso do Sul, que passará a produzir e a exportar produtos que hoje são importados pelo agronegócio, além da geração de emprego e renda e dinamização da economia local. Ele lembrou que o Estado alterou o decreto de concessão de incentivos fiscais, permitindo a transferência do benefício da Petrobras para o novo empreendedor, com validade até 2031.
Ainda de acordo com o Portal do Estado de MS, outro aspecto relevante com a retomada do empreendimento em Três Lagoas, apontado pelo secretário, é o aumento das importações de gás natural da Bolívia, o que incidirá na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um pré-contrato estima o fornecimento para a fábrica de um volume de 2,3 milhões de metros cúbicos/dia da matéria-prima, para a produção de ureia, amônia e o gás carbônico.
Com informação do www.ms.gov.br.
