0
1
2
3
4
5
6
Em publicação feita nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a abertura de licitação para contratação de empresa para execução de obra de restauro e conservação do Edifício de patrimônio histórico denominado Consulado Português “Casa de Theotônio Mendes”, vice-cônsul de Portugal.
O prédio em arquitetura romântica e art decó, fica localizado à Rua Paranaíba nº 683, na área central da Cidade e é um marco histórico da história três-lagoense. Conforme a publicação, a sessão pública será no dia 03 de junho de 2019, às 8h, na Diretoria de Compras e Licitações, que fica no 5º andar do prédio principal da Prefeitura de Três Lagoas.
HISTÓRICO
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Três Lagoas, ainda na gestão anterior, sustentando que o mesmo não apresentou ou realizou qualquer obra de restauração, recuperação, consertos, etc., no referido prédio, o qual se encontra em estado de abandono, não tendo seus proprietários manifestados qualquer interesse em sua restauração.
Apesar do imóvel ser de propriedade particular, é comum a competência dos entes federativos para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, sendo incumbência do Poder Pública a proteção do patrimônio cultural brasileiro, devendo o município promover medidas aptas a garantir tal proteção.
SERVIÇO
A sede da Administração Municipal fica na Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 667 – Centro, neste Município. Os interessados poderão adquirir o edital na forma eletrônica, por meio digital, ou ainda, por do sítio eletrônico https://www.treslagoas.ms.gov.br.
Mais informações e orientações pertinentes poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3929-9974.
