Em mais uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTED) da Rede Municipal de Ensino (REME) de Três Lagoas, foi firmado que a Prefeitura Municipal dará, já na próxima folha de pagamento, o reajuste de 7.64% previsto pelo Piso Nacional. A ação aumentará, anualmente, cerca de R$ 5 milhões na folha.
Além disso, foi colocado em pauta que a Lei Nº 2.869 de 16 de dezembro de 2014, aonde os profissionais do Magistério Público da Educação Básica tem reajuste gradual do vencimento base para 20 horas semanais e não mais em 40 horas, será revogada e reconstruída em parceria com o Sinted.
“Não há condições de cumprirmos o que a lei exige. Nossa arrecadação está caindo e piora ainda mais com a crise econômica nacional. Por isso, propusemos ao SINTED essa revisão da lei para que não deixemos de valorizar os trabalhadores em educação e não comprometamos o orçamento do Município”, explicou o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro.
Conforme o secretário municipal de Finanças, Receita e Controle, o reajuste aumentará em R$ 5.387.627,39 a folha de pagamento do Município. “Temos como atender esse reajuste de 7.64%, afinal é previsto em lei federal. Porém, existem outras demandas que não foram atendidas pela gestão anterior devido aos altos índices de reajuste previsto pela Lei Nº 2.869 e que, inclusive, estão judicializadas, que teremos de renegociar, pois não há como o Município arcar com um duplo reajuste”, explicou.
“Estamos sempre abertos a negociações e, desde o ano passado, estamos tentando modificar a Lei Nº 2.869, pois entendemos que a realidade econômica de 2014 é completamente diferente de hoje, porém a gestão anterior não foi solícita para que abríssemos essa discussão. Os trabalhadores em educação já estão, inclusive, cientes de que não há como a máquina pública arcar com esses reajustes. Ficamos felizes com o atendimento do piso nacional”, disse a presidente do SINTED, Maria Diogo.
Maria Diogo, representando o Sinted, aprovou a proposta e ressaltou que levará a mesma de revogação da Lei Nº 2.869 para assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (20) para abrir discussão com os trabalhadores em educação.
ÍNDICE DE APROVAÇÃO
Na ocasião, Angelo Guerreiro voltou a ressaltar que conta com o apoio do SINTED para que o índice de reprovação dos alunos da REME diminua. “Se estamos dando o incentivo e valorizando os trabalhadores em educação, não apenas com salário, mas com melhorias nas escolas, temos que ter o devido retorno. Hoje somos a sexta cidade com o melhor salário do Estado de MS, mas também somos a Cidade que mais reprova se comparada com Ponta Porã, Dourados, Campo Grande e Corumbá. Por isso, exijo que algo seja feito para que esse cenário mude”, enfatizou.
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