A empresa Higietel Ambiental LTDA – EPP foi autuada em R$ 50.000,00 por crime ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), por despejar esgoto sanitário na rede de coleta de água pluvial de Três Lagoas, rede essa que desagua no Córrego da Onça. O fato ocorreu no início desse mês e agora a empresa tem 20 dias para apresentar defesa.
Conforme a fiscal ambiental da SEMEA, Cristiane Rocha, um funcionário da empresa despejou cerca de 18 mil litros de esgoto sanitário (Dois caminhões de oito mil litros), em duas bocas de lobo localizadas no cruzamento da Rua Sebastião dos Santos com a Rua Manoel de Oliveira Gomes no Jardim Oliveira, fato que foi flagrado por um morador que, além de gravar dois vídeos que mostram as duas vezes em que o caminhão foi estacionado no local, levou o problema ao conhecimento da Sanesul e essa, por sua vez, entregou o material em vídeo e a denuncia a SEMEA.
“A empresa foi autuada levando em consideração dois critérios, o primeiro de poluição por lançamento de esgoto sanitário, haja vista que a rede de captação de água pluvial não é destinada para captar esgoto sanitário. Com isso, a poluição se deve pelo fato de que a rede desemboca em um corpo d’água, nesse caso o Córrego da Onça. O segundo critério é por ter desobedecido à licença ambiental que tem condicionantes que obrigam empresa a realizar o despejo do esgoto em uma estação de tratamento”, explicou Cristiane.
Ainda segundo a fiscal, como se trata de um crime ambiental o ato é levado a conhecimento e avaliação da Promotoria de Meio Ambiente. “A SEMEA, assim como outros órgãos ambientais, faz a parte administrativa, agora temos que levar o processo para a esfera civil e penal”, ressaltou.
Conforme o secretário de Meio Ambiente e Agronegócio, Celso Yamaguti, a empresa teria realizado o mesmo crime ambiental outras vezes. “Testemunhas relataram que não é a primeira vez que a empresa faz isso, porém ninguém gravou nenhum vídeo, fez foto da ação ou denunciou de imediato, o que não nos permite aplicar nenhuma punição, haja vista que não se tem provas”, explicou.
DENUNCIE
A SEMEA pede que, se algum cidadão vir qualquer ato estranho em relação à poluição ou depredação ambiental, entre em contato, imediatamente, com a secretaria pelo número (67) 3929-1249 ou (67) 3929-1852. Pede ainda que, se possível, grave vídeo ou tire fotos da ação, para que possa ser usado como provas, caso comprovada ilegalidade do ato.
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