A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizará amanhã (18) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, no anfiteatro da Unidade II do Campus Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A solenidade da abertura oficial do evento será às 13h desta terça-feira (18), e na quarta-feira (19), a partir das 7h, continuam os trabalhos específicos da discussão temática, elaboração das propostas e escolha dos delegados.
A Conferência de Assistência Social é realizada a cada dois anos e, neste ano, tem como tema central a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS”, no município de Três Lagoas.
Além dos debates em torno de “eixos” de temáticas previamente estabelecidas, a Conferência de Assistência Social definirá também propostas, que deverão ser levadas às Conferências Estadual e Federal, e irá eleger os delegados que representarão o município de Três Lagoas na Conferência Estadual.
Tendo como base a temática principal, os eixos de debates serão os seguintes: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão Democrática e Controle Social; o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e, no quarto eixo, a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
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