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01
quarta-feira, 21 outubro 2020 / Publicado em Ações Coronavírus

É FALSO que não é mais obrigatório o uso de máscara de proteção facial

Nessa semana começou a circular nas redes sociais um post informando que não é mais obrigatório o uso de máscara de proteção como forma de prevenir o contágio do Coronavírus. No entanto, a informação é falsa e tem gerado confusão e questionamentos em diversos sentidos.

Além de distorcer os fatos do que se trata a lei Nº 14.019, de 2 de julho de 2020, a qual altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual, ainda usa uma matéria do Senado Notícias, publicada em julho de 2020 a qual trata de vetos sobre o uso de máscara pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro; vetos esses que foram derrubados pelo Congresso Nacional no mês seguinte.

Além da informação ser falsa, ainda usa um conteúdo distorcido e fora da realidade atual. O uso de máscara continua sendo obrigatório em todo o país, assim como definido pela Lei 14.019, bem como pelo Decreto Municipal Nº 148 de 29 de junho de 2020 que regulamenta e obriga o uso do equipamento de proteção individual pelos três-lagoenses.

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