A Secretaria de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), por meio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, apresentou nesta segunda-feira (09), no Plenarinho da Câmara, Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 (LOA). Entre os Secretários Municipais presentes estavam Cassiano Maia (SEFIRC), Vera Helena (SAS), Maria Celia Medeiros (SEMEC) e Gilmar Tabone (SEAD).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), Artigo 165, inciso II da Constituição Federal de 1988 tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), cumprindo ano a ano as etapas do PPA em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com previsão orçamentária de 480 milhões, o Secretário de Finanças, Receita e Controle, Cassiano Maia, explica que “a LOA de hoje foi a finalização de um processo que se começou desde o Plano de Governo na eleição do Prefeito Angelo Guerreiro, se propondo em seguida a fazer um Plano Plurianual (PPA) participativo ouvindo as angústias e necessidades de toda a população e colocando todo esse processo participativo junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que são as regras de todo esse processo”, esclarece.
Transferências Correntes (66,02%), Impostos, Taxas e Contribuições (23,97%) e Transferência Multigovernamental e Dedução – FUNDEB (10,82%) ficaram nas parcelas maiores das receitas previstas para 2018. Já nas despesas previstas para 2018 entram como as maiores detentoras do recurso Despesas Correntes (46,69%), Pessoas e encargos Sociais (42,91%) e Reserva de Contingência (2,36%). Nos órgãos governamentais, a Saúde fica com a maior fatia (28,84%), seguida de Secretaria Municipal de Educação e Cultura (23,20% ) e Secretaria Municipal de Administração (16,25%).
O Secretário de Finanças conclui dizendo que “o balancete final deste trabalho, onde fica toda a receita anual contrapondo com as despesas, finaliza todo esse processo orçamentário para que se possa ter um planejamento rigoroso e adequado de todas as contas do ano de 2018”.
O Projeto será encaminhado à Câmara para apreciação e votação.
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