‘Diretor do DMT discute mudanças com moto-taxistas
Em reunião na manhã desta sexta-feira (06), o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira, discutiu com os moto-taxistas da cidade as mudanças implementadas na profissão, por força do decreto nº 179/2005, que organiza o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel. Assinado em 31 de dezembro de 2005 pela prefeita Simone Tebet (PMDB), o decreto está em vigor desde a última segunda-feira (02). O diretor do DMT disse ter aproveitado o mês de janeiro para aplicar as alterações, aproveitando o período em que os profissionais têm de renovar a licença para explorar o serviço.
Levando-se em consideração o item do decreto que estabelece que para cada 400 habitantes será concedido um cadastro, observando-se o número oficial da população do município, em Três Lagoas será permitida a circulação de 215 motos de aluguel.
Requisitos
Para explorar o serviço de moto-táxi pelo período de um ano, o interessado deverá estar devidamente licenciado pelo órgão executivo de trânsito do Estado, em categoria de aluguel, e ter a autorização do DMT. Para obtenção do registro, a empresa deverá apresentar requerimento ao setor de arrecadação e tributos da prefeitura e uma série de outros documentos. No caso do condutor do veículo, também são exigidos vários documentos como, por exemplo, certidão negativa criminal, expedida pela Justiça Estadual e Federal da Comarca de Três Lagoas.
Com relação à motocicleta, ela deve estar em perfeitas condições de uso e funcionamento, com a devida aprovação do DMT. Além da exigência de que tenha capacidade de até 150 cilindradas, a moto deve possuir o seguinte: licenciamento atualizado na categoria aluguel
todos os equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro
