O decreto considera a necessidade de regulamentar as regras básicas aplicáveis a todos os concursos públicos, de forma a estabelecer um padrão uniforme onde se espelham todas as situações e condições idênticas dos concursos.
O concurso, que é um dos compromissos de campanha e o primeiro da administração da prefeita Simone Tebet (PMDB), prevê a abertura de 86 vagas, sendo 30 vagas para professores de educação infantil, 12 para especialista em educação, 8 para professores de matemática, 8 para professores de português, 16 para professores de inglês e 12 para professores de artes.
Após a publicação do decreto será formada uma comissão que cuidará de todo o processo.
A comissão será designada pela prefeita Simone, sendo que os membros poderão pertencer, ou não, ao quadro de pessoal da administração municipal, desde que detentores de reconhecida idoneidade moral. Ficará a cargo da comissão, preparar, executar, julgar e fixar os resultados do concurso.
O primeiro passo é a publicação de edital, que deverá conter todas as informações pertinentes ao processo, como datas, valor cada prova e peso, critérios de avaliação e títulos a serem considerados, entre outras informações.
No decreto publicado neste sábado estão especificados os requisitos indispensáveis para a posse em cargo público e considerações gerais sobre o concurso.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado, se houver conveniência para a Administração, por igual período. Durante o prazo de validade do concurso, além das vagas previstas, poderão ser preenchidas, por candidatos aprovados, as que vierem a vagar no período, bem como as que forem criadas na forma regulamentar.
Segundo informações da Secretaria de Educação, a expectativa é que as 86 vagas oferecidas serão preenchidas de imediato.
Assessoria de Comunicação
