Através do Decreto nº 037/06, de 07 de abril de 2006, publicado no prgão oficial na última quarta-feira, a prefeita Simone Tebet (PMDB) convocou Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor do Município de Três Lagoas que será realizada no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus I, às 19 horas da próxima quarta-feira, dia 19.
Sob a responsabilidade do Comitê do Plano Diretor, a audiência terá como finalidade discutir com a sociedade a elaboração de um instrumento que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Para tanto, estão sendo convidados representantes do poder público e de entidades de classe, como presidentes de bairros, de associações e sindicatos, entre outros.
Na oportunidade, serão discutidas as diretrizes e instrumentos para que as mudanças a serem implementadas no município sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.
O Plano Diretor
Abrangendo a totalidade do território do município de Três Lagoas, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do município e integra o sistema de planejamento Municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as propriedades nele contidas.
É o cumprimento do disposto no Capítulo II da Constituição Federal e mais especificamente a Lei 10.257 Estatuto da Cidade, que estabeleceu o mês de Outubro de 2006, como prazo máximo para aprovação desse instrumento legal.
O Plano Diretor atenderá sempre mais diretamente aos seus objetivos quanto mais for aberto à inovação e à criatividade, e quanto mais estimule a participação dos cidadãos e a produção coletiva.
Portanto a participação da população, de forma organizada e em conjunto com o Poder Público Municipal é essencial para assegurar que todos se comprometam e sintam-se co-responsáveis no processo de construir e implementar o Plano Diretor.
Assessoria de Comunicação
