‘O valor será creditado diretamente na conta do servidor juntamente com o salário. A iniciativa está sendo possível graças a convênio firmado entre a administração municipal e o Banco do Brasil.
De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Humanos, Byron Fernandes de Medeiros, 1050 funcionários têm direito ao PASEP.
Estes servidores estarão liberados de enfrentar fila ou ter que perder tempo em banco, disse.
O total de recursos, segundo Medeiros, é de R$ 214 mil.
O que é o PASEP?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP foi criado pelo Governo Federal em 1970 e tem seus recursos administrados pelo Banco do Brasil, que faz o pagamento aos beneficiários. Esses recursos são aplicados em linhas de crédito especiais, como o PASEP-Giro e depois direcionados para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, financiando o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Quem participa do PASEP
São participantes do PASEP todos os servidores em atividade, civis e militares, cadastrados no Programa.
O que é o abono salarial
É o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador.
Quem tem direito ao abono salarial
Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:
– esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos
– tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores)
