A Prefeitura de Três Lagoas vai atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e convida a comunidade três-lagoense para participar deste processo, através de consulta pública que ficará disponível no Portal Oficial do Município até 31 de julho de 2022.
A versão preliminar do PMSB está disponível para consulta pública em uma página especialmente criada dentro do Portal Oficial da Prefeitura Municipal e também está à disposição em documento físico para população na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA).
As contribuições online pretendem ampliar a participação de toda a população e setores interessados na discussão acerca das temáticas do saneamento básico, mobilizando a sociedade para evidenciar suas demandas e necessidades no âmbito municipal visando agregar ao planejamento realizado.
Mas o que é o PMSB?
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento fundamental para orientar a gestão e o gerenciamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em prol da melhoria contínua, da ampliação do acesso e da garantia de sustentabilidade ambiental, econômica e financeira desses serviços essenciais.
Ele é composto por 5 tópicos que abordam distintos aspectos do saneamento básico municipal, sendo eles:
• I – Aspectos institucionais, gerenciais e legais;
• II – Sistema de Abastecimento de Água;
• III – Sistema de Esgotamento Sanitário;
• IV – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
• V – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
A atualização continua do PMSB é necessária devido à dinâmica e ao crescimento contínuo da sociedade. Nesse contexto, a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n.º 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n.º 14.026/2020) indica que o PMSB deve ser revisado/atualizado periodicamente, em prazo não superior a 10 anos.
Desta forma, o PMSB de Três Lagoas visa a atender esta determinação legal, no sentido de revisar e atualizar o PMSB existente, elaborado em 2014.
O Planejamento
É necessária caracterização do sistema de saneamento básico municipal (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) para que sejam construídas metas e ações que visam a melhoria do sistema atual.
O PMSB consiste no planejamento acompanhado das respectivas diretrizes e estratégias que o município adotará nos próximos anos, para alcançar a sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão da universalização dos serviços de saneamento básico no município.
Deste modo, o Plano contemplará a programação das ações e metas capazes de transformar a situação atual para a condição almejada pela população, bem como considerada viável pelo Poder Público e que atenda às determinações legais.
