A PETROBRAS Usina Termelétrica Três Lagoas entregará nesta terça-feira, dia 31, durante o evento da Culminância do CONPET, às 8:00 horas, no Recinto da Leiloado, cheque simbólico no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinqüenta mil Reais). O cheque corresponde ao pagamento da compensação ambiental pela instalação da Usina Termelétrica em Três Lagoas.
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos possíveis efeitos de impactos não mitigáveis ocorridos quando da implantação de um empreendimento. O instrumento de compensação ambiental é normalizado pelo ART. 36 da Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000 e regulamentado pelo decreto 4340 de 22 de Agosto de 2002.
As negociações entre a Prefeitura e PETROBRAS, IBAMA e SEMAD (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), tiveram início quando a PETROBRAS construiu a Usina Termelétrica, com investimento de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais). Diante do investimento, o município teria direito a uma verba de R$ 7,5 milhões, correspondente a 1,5% do valor investido na construção da Usina, como compensação pelos possíveis danos ambientais causados.
Deste valor, 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de Reais) foram destinados ao pagamento de indenizações de áreas desapropriadas na Serra da Bodoquena MS através do IBAMA, e a outra metade, paga a prefeitura para a construção do Parque das Lagoas.
Assessoria de Comunicação
