O governador André Puccinelli (PMDB) e a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, assinaram nesta terça-feira (22), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, um convênio na área de Atenção Hospitalar com 61 municípios de Mato Grosso do Sul. O convênio reforça o pacto pela saúde, que já conta com a participação de 71 cidades do Estado, sendo que a adesão foi realizada em bloco.
A prefeita Simone Tebet (PMDB) assinou o convênio que, para Três Lagoas, beneficiará o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, que receberá R$90 mil por mês e R$200 mil no ato da assinatura, sendo recursos do SUS Sistema Único de Saúde e do Governo do Estado, e passa a ter que cumprir metas de atendimento, seguindo critérios e exigências do SUS e do Governo Estadual.
De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, o Governo pretende
apoiar os municípios com essas ações. A secretária destacou ainda a retomada das obras e investimentos na saúde que estavam paralizados por falta de contrapartida do Estado.
A retomada das obras que necessitam de contrapartida do governo, através das emendas parlamentares, beneficiará Três Lagoas com a construção do PSF Paranapungá.
Metas
O secretário de Saúde de Três Lagoas, Jorge Martinho, explicou que a contratualização estabelece as metas a serem desenvolvidas pelos hospitais. O Ministério da Saúde mudou o contrato para que o hospital possa prestar os serviços.
Segundo Martinho, a contratualização proporciona o recebimento de recursos do Ministério da Saúde e incentivos do Estado. Com esta nova forma de contratar, o recurso chega para o município que fica responsável em realizar o repasse, informou.
Para executar os serviços o hospital terá que seguir os critérios determinados nesse novo tipo de contrato e terá a fiscalização de um conselho constituído paritariamente com representantes da comunidade, secretaria de Saúde, Estado, Direção Clínica e do Hospital.
Jorge Martinho destacou que as mudanças visam a humanização do atendimento. Não só no fornecimento de serviços, como na satisfação do usuário.
Pacto
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS – Sistema Único de Saúde celebrado entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade. O documento redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social.
No Estado o pacto foi assinado no dia 16 de março, após um processo de reuniões com a participação dos municípios, que debateram sobre o atendimento, visando resgatar o compromisso solidário entre as três esferas de governo no financiamento e gestão das ações de saúde.
Assessoria de Comunicação Social
