Município é o primeiro de MS a exigir certificados nas licitações

A Prefeitura de Três Lagoas passou a exigir nos editais de licitação para obras de construção civil, o certificado de ISSO 9001/2000 e o PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat.
O PBQP-H foi instituído pela SEDU/PR – Secretaria de Desenvolvimento da Presidência da República, visando apoiar o esforço do país pela modernidade, qualidade e produtividade do setor da construção.
A previsão é que o certificado PBQP-H auxilia na redução do desperdício, na melhoria da formação dos profissionais, melhoria de materiais e componentes, além da adequação das normas técnicas.
De acordo com o assessor de licitações e compras, Hélio Mangialardo, existem dois tipos de certificação para empresas de engenharia civil. “São estes certificados que passamos a exigir em nossos editais para contratação de empreiteiras”, explicou.
Mangialardo ressaltou que o procedimento é dentro das leis e existe jurisprudência nos tribunais com relação à legalidade. “Todos os órgão públicos estão começando a exigir as certificações”.
Para Mangialardo, os certificados são uma garantia a mais da competência técnica da empresa que participa da licitação para a construção de obras no município. “A exigência da certificação tem sido bem vista”.
O assessor destacou que Três Lagoas é o primeiro município do Estado a exigir as certificações. “As certificações são para procedimentos de obras civis, para as de pavimentação ainda não há esta exigência”.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Imprimir