Na manhã desta quarta-feira (07) o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, se reuniu com onze comerciantes para assinatura de termo para o uso dos Quiosques de Lanches de Três Lagoas. O termo que venceu recentemente, garante agora o uso dos quiosques por 5 anos a contar da data da assinatura.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), José Aparecido Moraes, deixou claro na reunião que o Ministério Público achou por bem não criar outra TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
“A intenção do nosso prefeito é garantir que vocês trabalhem dignamente e continuem a ganhar a vida de forma honesta como vocês já tem feito, sem precisar se preocupar com a parte jurídica”, disse Moraes.
O Procurador Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, advogado Luiz Henrique Gusmão; registrou que a assinatura é um esforço de todos, principalmente dos comerciantes que buscaram continuar trabalhando de forma regular prorrogando o prazo.
Em razão dos comerciantes ocuparem um espaço público de uso comum, além do prazo de 5 anos, os mesmos terão que pagar pela permanência nos quiosques a taxa de 30 UFINS que corresponde a aproximadamente R$ 130.
“O prefeito conversou conosco e exigiu que resolvêssemos esse problema que nos foi deixado e a partir de hoje vocês tem um instrumento que confere legalidade para o trabalho de vocês, disse Gusmão.
Guerreiro aproveitou a oportunidade para agradecer a colaboração do Ministério Público. “Em nome do Promotor Fernando Lanza e Antônio Carlos agradeço a compreensão do Ministério Público realizando as várias audiências e reuniões para resolvermos esse impasse para garantir o trabalho e ganha pão de vocês”, finalizou.
Os quiosques ficam localizados na Avenida Antônio Trajano, Lagoa Maior e próximo ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e próximo à Rodoviária.
