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‘A II Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na última terça-feira (14) em Três Lagoas, estabeleceu 25 propostas para serem levadas à Conferência Estadual, em Campo Grande. O evento discutiu cinco eixos temáticos para contribuir com a construção das diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal.
Participaram da Conferência Regional 16 delegados de cada município do Bolsão, além de representantes de órgãos governamentais e não governamentais. Durante os trabalhos, os participantes foram divididos em cinco grupos para a discussão e elaboração das propostas, conforme os eixos temáticos.
As propostas escolhidas como prioritárias pelas conferências farão parte do Plano Decenal, que será lançado em 2010, por ocasião dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicou Nilce Figueiredo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão que promoveu a Conferência.
O Plano Decenal irá nortear pelos próximos 10 anos a política nacional de atendimento à criança e ao adolescente, sem a intervenção de mudanças de gestões governamentais.
Propostas
As propostas definidas pela II Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente foram:
Eixo I: Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades.
1 Garantir a implantação e fortalecimento dos recursos humanos nos órgãos de garantia de direitos
2 Implantação nos municípios de Programas de Famílias Acolhedoras substituição às unidades de Abrigo
