Prefeitura Três Lagoas

  • INÍCIO
  • SERVIÇOS
    • LEIS MUNICIPAIS
    • CARTA DE SERVIÇOS
    • SERVIDOR
      • Página do Servidor
      • Pacote de Logomarcas
      • TL Previdência
      • Ponto Digital
      • Holerite
      • E-mail
      • Sistemas
        • Portal do Servidor
        • Plataforma Ava Moodle
        • Legislação
        • Estatuto
        • Matrícula Reme
        • Depart. Pessoal – RH
        • Gestão Cemitério
        • Gestor de Saúde
        • Gestor de Frota
        • Gestor de Habitação
        • Gestor Social
        • Gestor Escolar
        • Avaliação de Desempenho Pessoal
    • EMPRESÁRIO
    • CIDADÃO
    • TELEFONES ÚTEIS
    • CRE-TL
    • CRAS
    • VACINAÇÕES
      • Sarampo
      • Influenza
      • Covid-19
    • CEIs
    • ESCOLAS
    • SCFV
    • CASTRAMÓVEL
    • DEFESA CIVIL
      • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
      • Como agir em desastres
    • GESTÃO DE RESÍDUOS
      • Coleta Seletiva
      • Coleta Convencional
      • Biblioteca
      • Cadastro
      • Contribuições
    • SANEAMENTO
      • Sobre o PMSB
      • Planejamento do PMSB
      • Contribuições PMSB
      • Downloads PMSB
    • FAMÍLIA ACOLHEDORA
    • MATRÍCULA REME
    • CONSELHOS
    • ALVARÁ DIGITAL
    • TRANSPORTE
  • OUVIDORIA
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
    • SIC
  • NOTÍCIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
      • Procon
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Monkeypox
      • Castramóvel
      • Mapa Covid-19
      • Vacinação Covid-19
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Covid-19
      • Influenza A
        • Boletim Influenza A
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Sarampo
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SMAS
    • SEMEC
      • Festa Folclore
      • Cultura
        • Auxílio Emergencial Cultural
    • SEMEA
    • SEJUVEL
    • SEMAD
      • Servidor
      • TL Prev
    • SEGOV
      • Habitação
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEDECT
      • Turismo
  • TRIBUTOS
    • Guia de Informações do ITBI
    • ITR 2022
    • IPTU
    • ALVARÁ
    • CERTIDÕES
  • SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Nossa História
      • Prefeito
      • Vice-Prefeito
      • Conselhos Municipais
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Monkeypox
      • Encoleira Cão
      • Castramóvel
      • Ações Coronavírus
      • Mapa Covid-19
      • Vacinação Covid-19
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Influenza A
      • Sarampo
      • Influenza
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
    • SMAS
      • Família Acolhedora
      • Acessibilidade
      • Serviços de Convivência
      • CRAS
      • Centro de Apoio à Pessoa
      • Acolhimento Pop
    • SEMEC
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • CEIs
      • Lei Aldir Blanc
      • CRE-TL
    • SEMEA
      • Cadastro Técnico Municipal
      • Lista de Podadores
      • Adote uma Árvore
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Coleta Convencional
        • Coleta Seletiva
        • Contribuições
        • Cadastro
        • Biblioteca
    • SEMAD
      • Servidor
      • TL Previdência
    • SEJUVEL
      • CRE-TL
    • SEINTRA
      • Mapa Interativo de Obras
      • Transporte Público
      • Meu Bairro Limpo
    • SEGOV
      • Carta de Serviços
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
    • SEFIRC
      • Guia de Informações do ITBI
      • Agenda de Licitações
    • SEDECT
      • Feira Central
      • Boletim Econômico
  • DIÁRIO
    • Diário Oficial de MS
    • Diário Oficial da União
  • COVID-19
  • LICITAÇÕES
    • Licitações e Contratos
    • PCA – Plano de Contratações Anuais
      • PCAs (Versão PDF)
      • PCAs (Versão Excel)
  • A CIDADE
    • Nossa História
    • Prefeito
    • Vice Prefeito
  • LGPD | DEP. TI
terça-feira, 20 junho 2017 / Publicado em Gabinete

Em Brasília, Angelo Guerreiro luta pelo aumento da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos para Três Lagoas

O Prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, está em Brasília para tratar diversos assuntos de interesse municipal. Nesta terça-feira, o chefe do executivo participa da mobilização pela aprovação do projeto de lei 315/2009, que resultará no aumento da fatia da CFURH – Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, destinada aos municípios. Com a aprovação, os municípios terão aumento de 45 para 65% na compensação.

“O aumento vai melhorar a arrecadação dos Municípios sedes de usinas e alagados”, disse o Angelo Guerreiro que está representando os prefeitos dos Municípios alagados de Mato Grosso do Sul por solicitação da Assomasul. O projeto de Lei 315/2009 está na comissão de constituição e justiça e o relator é o senador Cidinho Santos, de Mato Grosso, e já tem um relatório favorável.

“Agora foi pedido regime de urgência na votação que pode acontecer já na semana que vem. Esse projeto recuperará perdas e cerca de 30% da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos”, explicou Guerreiro.  Com a aprovação dessa lei, Três Lagoas receberá R$ 3.189.387,37 a mais somente de compensação financeira.                       

O que é a CFURG?

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos é uma indenização paga aos municípios pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Tem direito os municípios sedes de usinas e alagados. A distribuição dos recursos é 45% para os municípios, 45% para o estado e 10% para União. O projeto de Lei que está tramitando 315/2009 propõe 65% para os municípios, 25% para os estados e 10% para União.                       

Os prefeitos estão mobilizados para evitar diminuições, como já aconteceu recentemente com a aprovação da Lei 12.783/2013, que causou perdas de até 78% da arrecadação do valor adicionado do ICMS na geração de energia.  A união e o trabalho dos prefeitos, por meio da Associação, houve a interrupção dessas perdas por meio da Lei Complementar 158/2017.

Diretoria de Comunicação

Print Friendly, PDF & EmailImprimir
Prefeitura Três Lagoas
TOP
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability