Entre os assuntos apresentados a população estava Orçamentos e Ações das Secretarias
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), apresentou na manhã desta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal, Prestação de Contas do 3º Quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento do artigo 9º parágrafo 4º e artigo 63, da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).
Entre as autoridades presentes estavam a Secretária Municipal de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia e o vereador Luiz Akira Otsubo.
A Audiência Pública tratou de assuntos como Orçamento Fiscal e Seguridade; Receitas Orçamentárias; Despesas Orçamentárias; Limites Constitucionais e Legais e Ações das Secretarias.
ORÇAMENTOS
Segundo a apresentação, realizada pelo diretor de Orçamento da SEFIRC, Reinaldo Pereira dos Anjos, o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Três Lagoas exercício 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 3.382/2017 cuja receita estimada e prevista foi de R$ 485 milhões. A Reserva de Contingência foi orçada R$ 6,682 milhões que corresponde a 1,37% do orçamento da despesa.
Dos créditos orçamentários e adicionais, o limite autorizado para suplementação é de 40% do orçamento total das despesas, ou seja R$ 194 milhões do orçamento para 2018, e o valor suplementado até o 3º Quadrimestre é de (R$ 154.342.750,89) Um percentual de 31,82%, dentro do limite legal.
“A Despesa Orçamentária é aquela realizada pela Administração para a manutenção e o funcionamento dos serviços, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para o uso da comunidade, devidamente autorizado por Lei”, explicou Reinaldo ao público presente.
“Já as despesas empenhadas no exercício em exame importaram em R$ 518.567.747,62 equivalente a 81,10% em relação ao total da dotação orçamentária atualizadas. Já o volume das despesas empenhadas no 3º quadrimestre, encontram-se dentro das expectativas de execução, de acordo com o cronograma da programação financeira”, disse Reinando durante a apresentação.
DUODÉCIMO
Dos números apresentados na Audiência Pública estava também o Duodécimo (Lei Orçamentária Anual do Legislativo, calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município).
Para 2018 o duodécimo foi de R$ 20.330.262,56. O repasse é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário que deverá ir para alguma instituição.
AÇÕES DAS SECRETARIAS
A Audiência destacou todas as ações das secretarias durante todo o ano de 2018. Entre os vários trabalhos realizados pela Secretaria de Administração estavam o recadastramento de todos servidores municipais e a realização de Concurso Público para a Secretaria de Saúde e Assistência Social, com 780 candidatos inscritos.
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia entre as ações destacadas estavam fiscalizações e projetos de concessões de áreas em comodato. Na Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio foram apresentados os números em denúncias recebidas, notificações emitidas, processos analisados, entre outros.
MAIS INFORMAÇÕES
Todas as informações apresentadas na Prestação de Contas do 3º Quadrimestre do exercício de 2018 podem ser conferidas clicando AQUI.
