Finanças reúne demais Secretarias para o processo orçamentário

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, reuniu secretários, diretores e demais servidores de todas as Secretarias para início do Processo Orçamentário para o exercício de 2014.

A reunião foi coordenada pelo secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, na manhã desta terça-feira (16), no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria.

“Apresentamos uma noção geral do que é o Orçamento, exemplos de projetos, ações previstas para 2014, e como buscar informações da aplicação de recursos para a execução das ações apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO)”, resumiu Gilmar.

“A LDO dá o encaminhamento, o norte do que cada Secretaria pretende fazer, sempre observando prioridades de programas, ações e metas de governo da prefeita Marcia Moura”, explicou.

“Tudo tem que girar em torno de uma previsão financeira de arrecadação (receita) para podermos trabalhar numa projeção de despesas”, orientou o secretário de Finanças.

Por isso, segundo alertou o secretário Gilmar, “só porque consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), não quer dizer que as Secretarias têm carta branca para gastar. Tudo depende de uma previsão orçamentária e da disponibilidade de recursos, ou seja, da receita”, disse.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

No desenvolvimento do processo de elaboração da LOA, cada Secretaria deve estar atenta à fundamentação legal de cada uma das ações previstas para o exercício de 2014.

“Tem que haver sintonia de princípios legais previstos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Normas Gerais do Direito Financeiro, Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e Lei Orgânica do Município de Três Lagoas”, lembrou Gilmar.

Além dessa fundamentação legal, ao “elaborarmos o processo de planejamento do orçamento temos que ter em mãos a Lei do PPA (Plano Plurianual) e a LOA”, destacou.

As metas previstas pelo PPA são elaboradas no primeiro ano do mandato do sucessor e valem para os três anos da atual administração.

Por exemplo, a ex-prefeita Simone Tebet, no exercício do primeiro ano do segundo mandato (2009) enviou à Câmara o PPA, que vigorou nos três anos seguintes (2010, 2011 e 2012) e continua em vigor no atual exercício (2013) n primeiro ano do mandato da prefeita Marcia Moura.

Neste primeiro ano de seu mandato, cabe à atual prefeita  elaborar e encaminhar ao Legislativo Municipal o novo PPA, que deverá vigorar nos três anos restantes da  Administração Marcia Moura (2014, 2015 e 2016) e no primeiro ano de seu ou sua sucessora, em 2017. Resumindo, de quatro em quatro anos e elaborado o PPA.

 

CRONOGRAMA

O encontro com secretários e diretores da Administração Municipal se fez necessário devido à necessidade de cumprimento de um cronograma de agendamento de conclusão e encaminhamento dos trabalhos, como explicou Gilmar Meneguzzo.

Até o final de agosto, cada Secretaria deve encaminhar a sua respectiva proposta orçamentária, baseada na LDO,  à Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle. A partir daí, a equipe técnica, coordenada pelo secretário Gilmar Meneguzzo, elabora a Projeção de Receita Orçamentária para 2014, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até 15 de setembro.

Baseada nessa Projeção de Receita, é que se elabora o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado à apreciação dos vereadores, até 15 de outubro.

A partir dessa data, os vereadores têm prazo até o final do Ano Legislativo para proposituras de Emendas aditivas ou supressivas e votação da matéria como um todo em Plenário.

 

 

Assessoria de Comunicação