Prefeitura Três Lagoas

  • INÍCIO
  • SERVIÇOS
    • LEIS MUNICIPAIS
    • CARTA DE SERVIÇOS
    • SERVIDOR
      • Página do Servidor
      • Pacote de Logomarcas
      • TL Previdência
      • Ponto Digital
      • Holerite
      • E-mail
      • Sistemas
        • Portal do Servidor
        • Plataforma Ava Moodle
        • Legislação
        • Estatuto
        • Matrícula Reme
        • Depart. Pessoal – RH
        • Gestão Cemitério
        • Gestor de Saúde
        • Gestor de Frota
        • Gestor de Habitação
        • Gestor Social
        • Gestor Escolar
        • Avaliação de Desempenho Pessoal
    • EMPRESÁRIO
    • CIDADÃO
    • TELEFONES ÚTEIS
    • CRE-TL
    • CRAS
    • VACINAÇÕES
      • Sarampo
      • Influenza
      • Covid-19
    • CEIs
    • ESCOLAS
    • UNIDADES DE SAÚDE
    • SCFV
    • CASTRAMÓVEL
    • DEFESA CIVIL
      • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
      • Como agir em desastres
    • GESTÃO DE RESÍDUOS
      • Coleta Seletiva
      • Coleta Convencional
      • Biblioteca
      • Cadastro
      • Contribuições
    • SANEAMENTO
      • Sobre o PMSB
      • Planejamento do PMSB
      • Contribuições PMSB
      • Downloads PMSB
    • FAMÍLIA ACOLHEDORA
    • MATRÍCULA REME
    • CONSELHOS
    • ALVARÁ DIGITAL
    • TRANSPORTE
  • OUVIDORIA
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
    • SIC
  • NOTÍCIAS
    • Gabinete
      • Defesa Civil
      • Procon
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Monkeypox
      • Castramóvel
      • Mapa Covid-19
      • Vacinação Covid-19
      • Ações Coronavírus
      • Boletim Covid-19
      • Influenza A
        • Boletim Influenza A
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
      • Sarampo
    • SEINTRA
      • Trânsito
    • SMAS
    • SEMEC
      • Festa Folclore
      • Cultura
        • Auxílio Emergencial Cultural
    • SEMEA
    • SEJUVEL
    • SEMAD
      • Servidor
      • TL Prev
    • SEGOV
      • Habitação
    • SEFIRC
      • IPTU
    • SEDECT
      • Turismo
  • TRIBUTOS
    • Guia de Informações do ITBI
    • ITR 2022
    • IPTU
    • ALVARÁ
    • CERTIDÕES
  • SECRETARIAS
    • Gabinete
      • Nossa História
      • Prefeito
      • Vice-Prefeito
      • Conselhos Municipais
      • Defesa Civil
        • Como agir em desastres
        • Serviço de Alerta de Desastres Naturais
    • SMS
      • Mutirão Limpeza
      • Monkeypox
      • Encoleira Cão
      • Lista de Unidades de Saúde
      • Castramóvel
      • Ações Coronavírus
      • Mapa Covid-19
      • Vacinação Covid-19
      • Boletim Covid-19
      • Boletim Influenza A
      • Sarampo
      • Influenza
      • Rotas do SAMU
      • Boletim Dengue e Leishmanionse
    • SMAS
      • Família Acolhedora
      • Acessibilidade
      • Serviços de Convivência
      • CRAS
      • Centro de Apoio à Pessoa
      • Acolhimento Pop
    • SEMEC
      • Matrícula Digital REME
      • Escolas Municipais
      • CEIs
      • Lei Aldir Blanc
      • CRE-TL
    • SEMEA
      • Cadastro Técnico Municipal
      • Lista de Podadores
      • Adote uma Árvore
      • Gestão de Resíduos Sólidos Municipais
        • Coleta Convencional
        • Coleta Seletiva
        • Contribuições
        • Cadastro
        • Biblioteca
    • SEMAD
      • Servidor
      • TL Previdência
    • SEJUVEL
      • CRE-TL
    • SEINTRA
      • Mapa Interativo de Obras
      • Transporte Público
      • Meu Bairro Limpo
    • SEGOV
      • Carta de Serviços
      • Habitação
      • Macrodrenagem e Recuperação Ambiental
      • Plano de Mobilidade Urbana
      • Plano Diretor
    • SEFIRC
      • Guia de Informações do ITBI
      • Agenda de Licitações
    • SEDECT
      • Feira Central
      • Boletim Econômico
  • DIÁRIO
    • Diário Oficial de MS
    • Diário Oficial da União
  • COVID-19
  • LICITAÇÕES
    • Licitações e Contratos
    • Agenda de Licitações
  • A CIDADE
    • Nossa História
    • Prefeito
    • Vice Prefeito
  • RETROSPECTIVA
  • Home
  • Blog
  • SEINTRA
  • Trânsito
  • Idosos e deficientes físicos são isentos de pagamento da zona azul
quarta-feira, 19 julho 2017 / Publicado em Trânsito

Idosos e deficientes físicos são isentos de pagamento da zona azul

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Assessoria Jurídica e atendendo à solicitação do prefeito Angelo Guerreiro, publicou alterações da Lei nº 1.757, de 19 de março de 2002, “que autorizou o Poder Executivo a criar áreas de estacionamento regulamentado de veículos automotores, nas vias e logradouros públicos”, conhecida também como “Zona Azul”.

A publicação consta na edição desta quarta-feira (19), na página 96 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, que pode ser acessado no portal da Prefeitura de Três Lagoas (www.treslagoas.ms.gov.br). 

“Essa alteração legislativa, aprovada pela Câmara de Vereadores, se fez necessária para possibilitar aditivos ou alterações no contrato que a Prefeitura de Três Lagoas mantém com a empresa Central Park”, explicou o assessor jurídico, advogado Luiz Henrique Gusmão.

Entre as alterações, a que se refere Gusmão, consta a garantia da “gratuidade do pagamento de tarifa” aos “idosos e aos portadores de necessidades especiais”.

A nova Lei especifica que a gratuidade do pagamento de tarifa vale somente “durante o tempo limite previsto”, na Zona Azul, que é de duas horas, como explicou Gusmão.

“Têm direito a essas vagas, reservadas exclusivamente para idosos e portadores de necessidades especiais, quem possui prévio cadastro junto ao Departamento Municipal de Trânsito”, alertou o Procurador Jurídico.

Nas alterações, a nova Lei, de número 3.301, dá também atenção especial aos condutores de motocicletas e bicicletas, assegurando mais vagas de estacionamento para estes veículos.

Como consta na referida Lei, a cada 100 metros, “será reservado espaço exclusivo para estacionamento de veículos automotores de duas rodas e bicicletas”.

 

Diretoria de Comunicação

Print Friendly, PDF & EmailImprimir
Prefeitura Três Lagoas
TOP Cleantalk Pixel
  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability