Interessados em solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 deverão procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura das 7h às 17h do dia 1º de outubro a 20 de dezembro.
Segundo Emerson Paulo Barbosa, do Departamento de Administração Tributária, o recurso é destinado a Aposentados, Pensionistas e/ou Portadores de Doenças Graves e contribuintes com renda núcleo familiar de até 2 salários mínimos com único imóvel.
“No caso dos contribuintes que não sejam aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves é necessário que os mesmos constituam residência, tenha área construída de até 80 metros quadrados padrão popular (lei 2299/2008) com prazo até 31 de dezembro do ano anterior ao qual deseja a isenção”, disse.
Portadores de câncer também podem solicitar a isenção caso resida e possua único imóvel, tenha renda familiar de até 3 salários mínimos, padrão popular, sem metragem estabelecida (lei 2916/2015) – prazo de janeiro a dezembro do ano que deseja a isenção.
Já portadores de moléstias (rol de doenças e isenção constantes no artigo 5° da lei 2601/2012) a área construída deve ser de até 90 metros quadrados, renda do núcleo familiar de até 2 salários mínimos, único imóvel e constitua residência, padrão popular – prazo final para pedido até 31 de março do ano que solicita a isenção.
Barbosa orienta ao contribuinte que leve cópias e original dos documentos para conferência. “O comprovante de renda pode ser o extrato do banco onde consta o recebimento do benefício”, finalizou.
SERVIÇO
O Departamento de Administração Tributária está localizado na Av. Rosário Congro, 285 – Centro com horário de funcionamento das 07h às 17h.
