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O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 foi apresentado em audiência pública, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (25).
A apresentação esteve a cargo do diretor do Departamento de Contabilidade, da secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Gilmar Meneguzzo, e acompanhada pelos secretários Mateus Arantes (Meio Ambiente), Sávio Bernardes (Sejuvel) e Marco Garcia de Souza (Desenvolvimento Econômico).
Além de diretores dos diversos Departamentos da administração pública municipal, estavam presentes representantes da Câmara Municipal, Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinted), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde e Pastoral da Criança.
O projeto da LDO é resultado das ações de planejamento do Poder Legislativo municipal, do Gabinete da prefeita Márcia Moura (PMDB) e de cada uma das Secretarias para o exercício de 2012, conforme explicou Gilmar Meneguzzo em sua apresentação.
A LDO serve de base legal para a elaboração e montagem da peça orçamentária, que fixa a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2012. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que terá como base a LDO, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município, até o dia 14 de outubro.
A novidade na elaboração do projeto da LDO, conforme determinação da Instrução Federal de 17 de março de 2010, alterada pela Instrução Técnica Normativa nº 06, de 30 de setembro de 2010, são os códigos de identificação da fonte e da aplicação dos recursos da receita. Por exemplo, a fonte 01 diz respeito às receitas de impostos e de transferências de receita para a Educação e a fonte 02 é relacionada à Saúde.
Com a definição e identificação dessas fontes, o orçamento passa a ser mais engessado, mas, por outro lado, mais transparente, comentou Gilmar Meneguzzo.
AÇÕES PARA 2012
Entre as múltiplas ações, apresentadas pelas Secretarias e que irão constar na LDO, para determinar as diretrizes da elaboração da LOA/2012, está o projeto de ampliação das dependências funcionais da Câmara Municipal. Com o aumento do número de 10, para 17 vereadores, o Poder Legislativo terá que construir anexo de mais sete novos gabinetes, no exercício de 2012. Esses gabinetes deverão estar prontos até 1º de janeiro de 2013, quando irão tomar posse os que forem eleitos em outubro de 2012.
Para o ano que vem, entre as diversas ações apresentadas pela secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, está a criação de Centro de Pronto Atendimento à População para rápida solução de questões ou pleitos administrativos ou fiscais. A mesma Secretaria anunciou também que programa para 2012 maior acompanhamento e controle dos incentivos fiscais, apoio ao trabalho do Procon e revisão da legislação tributária municipal.
OBRAS
O projeto da LDO, no que se refere à secretaria de Obras e Serviços Urbanos, prevê a continuidade de projetos de asfalto e drenagem de águas pluviais em vários bairros, como, Paranapungá, Vila Nova, São João, Jardim Brasília, Santo André e outros.
Está previsto também para 2012 a construção de uma ciclovia pela Avenida Antônio Trajano, no trecho compreendido entre a rua Alfredo Justino (fundos da Catedral Sagrado Coração de Jesus) até o anel viário da BR-158.
Nas previsões de ações para elaboração do Orçamento de 2012, a secretaria de Obras apresentou também como proposta a ampliação e melhorias na iluminação pública urbana e na promoção de medidas de acessibilidade nas vias e edificações públicas. Uma outra importante ação para 2012, proposta pela secretaria de Obras, é a implantação de loteamentos sociais para evitar o surgimento de favelas.
Por sua vez, a secretaria de Educação e Cultura, propõe que sejam viabilizados recursos do orçamento de 2012 para construção e implantação de escola modelo, em regime de período integral.
Uma outra ação, proposta pela secretaria de Educação e Cultura é o projeto de construção de um Centro Cultural para fomento de eventos e convenções, além da execução do projeto do Museu da Memória Municipal.
Entre as ações propostas pela Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel), estão a expansão de uso do Espaço Arena Mix, a construção e manutenção de campos e praças esportivas e a elaboração de projetos de participação e apoio a diversas modalidades esportivas.
A secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, entre as variadas ações propostas para 2012, estão a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Paranapungá e a reforma e ampliação do prédio que abriga hoje a Banda Marcial Cristo Redentor.
Já a secretaria de Desenvolvimento Econômico propôs ações de implantação de política qualitativa para a implantação de indústrias no Município e incentivo ao turismo. A mesma secretaria propõe também mais ações de fiscalização e aplicação do Código de Posturas.
Entre as múltiplas ações, propostas pela secretaria de Saúde, estão o aperfeiçoamento e ampliação dos serviços nas unidades de atendimento, especialmente, no UPA e no Samu, assim como a efetivação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao final da apresentação das ações de cada secretaria, Gilmar Meneguzzo, ao agradecer a presença de todos, comentou que há tempos não tínhamos uma audiência pública tão participativa como esta, disse.
Assessoria de Comunicação
