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A prefeita Marcia Moura (PMDB) participou na manhã desta sexta-feira (06), no prédio do Fórum de Três Lagoas, da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e na sequência, na Câmara de Vereadores, da sessão solene em que a Comarca de Três Lagoas foi elevada para Entrância Especial.
A cerimônia de ambas as implantações contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós, dos desembargadores do Tribunal Pleno, Ministérios Públicos Estaduais, Defensores Públicos, Juízes de Direito, advogados, vereadores, secretários municipais e autoridades do município.
Durante a sua fala, a prefeita ressaltou que no ano do Centenário, Três Lagoas recebeu mais uma conquista que beneficiará principalmente a comunidade do Poder Judiciário. “A implantação do Cejusc vai ser muito boa, pois agilizará o trabalho da Justiça e beneficiará principalmente as famílias de forma mais efetiva e desburocratizando o sistema judiciário, diminuindo o número de processos”, disse.
Segundo o Tribunal de Justiça, Três Lagoas é o terceiro município do Estado que recebe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), sendo que Corumbá e Naviraí receberam os primeiros centros e a expectativa é que ainda neste ano Ponta Porã e Dourados também sejam beneficiadas.
O desembargador João Maria Lós explicou o funcionamento do núcleo no município, que será dividido em casos de mediação, como por exemplo, caso de pedidos de divórcios e conflitos, sendo um dos mais comuns o caso de acidentes de trânsito. “O resultado desse núcleo é diminuição de até 50% dos casos judiciais, uma vez eliminados, o judiciário poderá se debruçar aos casos que não há necessidade de mediadores e conciliadores, trazendo mais agilidade na resolução dos processos”, disse.
O objetivo do Cejusc, será, dependendo de alguns casos, pacificar conflitos que não terminaram com a decisão do juiz, lembrando que os métodos consensuais de solução de conflitos não devem substituir a sentença.
ENTRÂNCIA ESPECIAL
Já na Câmara de Vereadores, a sessão solene marcou a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que ao lado do presidente do TJ/MS e da prefeita Marcia Moura assinaram o pergaminho com a ata da solenidade.
A Comarca de Três Lagoas foi criada por meio da Lei nº 754, de 17 de junho de 1918. No dia 30 de janeiro de 1946, o Decreto n. 749 a tornou como primeira entrância e no dia 28 de abriu de 1964, com a edição da Lei n. 2.152, tornou-se comarca de segunda Entrância. A Comarca de Três Lagoas compreende os municípios de Três Lagoas, Selvíria e os distritos de Arapuá e Garcias.
Para o diretor do fórum da comarca de Três Lagoas, o juiz de Direito Rodrigo Perini Marques, a elevação veio em boa hora. Das nove varas instaladas no município somam aproximadamente 30 mil processos e a cada ano este número aumenta ainda mais. Para o magistrado “o Tribunal de Justiça seguiu uma tendência que já é realizada em todo o Brasil”, disse.
A Elevação para Entrância Especial foi aprovada no Órgão Especial em 19 de agosto deste ano e na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 245/2015 em 10 de setembro, a lei foi publicada no Diário Oficial elevando a Entrância Especial as comarcas de Três Lagoas e Corumbá no dia 15 de setembro. Com isso, o Estado conta agora com quatro comarcas no total, incluindo Campo Grande e Dourados.
O presidente do TJ/MS ressaltou que é o momento histórico e merecia o registro para que no futuro as pessoas soubessem do dia em que a comarca foi elevada. “É em face da pujança deste povo e o trabalho desenvolvido pelos gestores deste município que levou o Tribunal de Justiça a fazer a elevação da comarca”, destacou.
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária (CODJ), as comarcas são classificadas em razão do movimento forense, da densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.
A solenidade contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar Rodoviária; do deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que na ocasião representou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi; do deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB); do presidente da Câmara de Vereadores Jorginho do Gás (PSDB), junto com demais vereadores; dos magistrados da Comarca de Três Lagoas; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Júlio César Rodrigues; do Ministério Público, através do Promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, que representou o Procurador-Chefe do MPE Humberto de Matos Brites e demais autoridades judiciárias e advogados.
Patricia Acunha – Assessoria de Comunicação
