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O governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, promoveu Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) do loteamento para implantação do Distrito Industrial Córrego Moeda, na noite desta quarta-feira (24).
A Audiência Pública foi realizada em dois blocos. No primeiro, houve a exposição do empreendimento, loteamento de área para o Distrito Industrial Córrego Moeda, por parte da prefeita Márcia Moura e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia de Souza, e apresentação do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA), a cargo de representantes da empresa três-lagoense, Anacleto Consultoria Ambiental e Engenharia.
No segundo bloco, após intervalo de pouco mais de 15 minutos, foram respondidas perguntas dos participantes da Audiência Pública, questionamentos direcionados, na sua maioria, ao empreendedor, no caso, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
O evento foi presidido pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Pedro Mendes Neto. Ele estava acompanhado da gerente do escritório do Imasul em Três Lagoas, Délia Villamayor Javorka.
Representando a empresa Anacleto Consultoria e a equipe multidisciplinar, responsável pela elaboração do RIMA, estiveram presentes Isolino Rodrigues Anacleto e Francisca Fernandes Albuquerque.
Além da prefeita Márcia Moura e do secretário Marco Garcia, também estiveram na Audiência Pública os secretários Mateus Arantes (Meio Ambiente), Getúlio Neves da Costa Dias (Obras), Maria Lúcia Firmino (Assistência Social, Cidadania e Trabalho), Sávio Bernardes (Esportes, Juventude e Lazer), Odair Biassi (Administração), Germano Molinari Filho (Gabinete) e o Procurador Jurídico da Prefeitura, advogado Clayton Mendes Moraes.
EMPREENDIMENTO
Na apresentação do empreendimento, a prefeita Márcia Moura destacou a importância do novo Distrito Industrial Córrego Moeda para o processo de desenvolvimento de Três Lagoas.
Para a Prefeitura de Três Lagoas conseguir esta área foram aplicados Recursos do Governo Estadual e Municipal no valor de R$ 5,98 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 980 mil do Município, lembrou a prefeita.
Três Lagoas é uma Cidade em franco desenvolvimento. Nosso objetivo é consolidar o Município como principal polo industrial de Mato Grosso do Sul, criando melhores condições de emprego e geração de renda, consequentemente melhoria da qualidade de vida da nossa população, sem esquecer, é claro, de conservar nossos recursos naturais, tão importantes para a continuidade do nosso desenvolvimento sustentável e também da vida, disse Márcia Moura.
Hoje muito se fala em desenvolvimento sustentável. Esta também é a nossa principal bandeira. De nada adianta o desenvolvimento industrial, se não estiver direcionado para a melhoria da qualidade de vida da nossa gente e das gerações futuras. Não podemos concordar em tomada de rumos que levem à degradação da natureza, à degradação da beleza natural da nossa terra e ao prejuízo da qualidade de vida que precisamos e temos o dever de manter para todos nós e nossas famílias, observou.
A apresentação técnica do empreendimento ficou a cargo do secretário Marco Garcia. O novo Distrito Industrial, criado pela Lei Municipal 2.427, de 2 de março de 2010, com a principal finalidade de definir uma área para a fábrica de fertilizantes da Petrobras, está localizado às margens da BR-158, altura do km 25 (trecho federalizado da MS-395, Três Lagoas a Brasilândia).
O empreendimento da Prefeitura de Três Lagoas compreende uma área de 556,60 hectares, o equivalente a 230 alqueires, ou seja, quase 5,6 milhões de m² de terras, desmembradas da Fazenda Mateberi, como consta no Decreto de Desapropriação número 016, de 25 de fevereiro de 2010.
Neste empreendimento, foram investidos R$ 5,98 milhões. Foram aplicados recursos do Governo do Estado (R$ 5 milhões) e contrapartida do Município (R$ 980 mil).
O objetivo central da implantação do Distrito Industrial Moeda, é consolidar Três Lagoas na posição de principal polo industrial de Mato Grosso do Sul, atraindo indústrias e criando assim melhores condições de emprego e geração de renda e consequente melhoria da qualidade de vida da nossa população, frisou Marco Garcia.
Do total da área, que passou a denominar-se Distrito Industrial Córrego Moeda, por estar localizado numa Zona de Expansão Urbana 2 (ZEU-2), própria para indústrias, entre os Córregos Palmito e Moeda, quase 90% foram doados à Petrobrás, seguindo todos os procedimentos legais de cessão de áreas públicas, conforme a Lei 2.435, de 23 de março de 2010, aprovada pela Câmara Municipal, autorizando o Executivo a doar com encargos à Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, área que menciona e dá outras providências. Segundo consta na referida Lei, a Petrobras está dispondo de uma área de 4.251.875,68 m², para construção de uma unidade industrial de fabricação de produtos químicos para a composição de fertilizantes.
RIMA
http://www.treslagoas.ms.gov.br/public/noticias/15109-novo-distrito-industrial-e-apresentado-em-audiencia-publica.jpg
