A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Ouvidoria-Geral tem recebido diversas denúncias sobre terrenos particulares sujos, porém dependendo da maneira como é realizada, é impossível que o serviço consiga repassar os dados que garantam a identificação do local ao setor responsável por apurar a mesma.
É necessário que na denúncia seja informado o endereço completo do terreno, bem como pontos de referência, principalmente se for feita em anonimato, pois a Prefeitura não consegue entrar em contato com o denunciante, o que impossibilita o envio da equipe para a averiguação.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (67) 3929-1488, pelo portal oficial da Prefeitura, na aba Ouvidoria (www.treslagoas.ms.gov.br/ouvidoriageral), ou pessoalmente no endereço Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 667, Centro – 4º andar.
PROCEDIMENTO
Os procedimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) com os terrenos baldios são: notificar os proprietários que não mantém os terrenos limpos, após a notificação, caso não ocorra a manutenção dessa área, é aplicada uma multa de 1% do valor venal do terreno.
Caso, mesmo após a multa, o terreno continuar sujo, a SEINTRA realiza a limpeza do local, cobrando do proprietário uma taxa de 1 UFIM por metro quadrado. Hoje, a UFIM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) está cotada em R$ 4,9126.
