Regularização da situação cadastral é de acordo com a data de aniversário do beneficiário
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Três Lagoas informa aos beneficiários do chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada) para estarem atentos ao prazo de inclusão no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Segundo consta na Portaria número 2.651, de 18 de dezembro de 2018 do MDS, foi estabelecido um calendário para regularização da situação cadastral, de acordo com a data de aniversário dos beneficiários.
Para essa finalidade, os beneficiários do BPC, pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebem mensalmente o benefício de um salário mínimo (R$ 998,00), preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo MDS, em 2019 foram divididos em quatro lotes, para fins de atualização de cadastro.
No primeiro lote, constam os beneficiários nascidos no período de 01 de janeiro a 31 de março. Esses beneficiários têm prazo até 31 de março para regularizar a situação e garantir a continuidade do BPC. Se não o fizerem, o benefício será suspenso já a partir de abril.
No segundo lote para atualização do CadÚnico estão os beneficiários nascidos no período de 01 de abril a 30 de junho. Esses beneficiários devem atualizar informações no período de 31 de março a 30 de junho. A partir de julho de 2019, estão sujeitos à suspensão do BPC.
No terceiro lote constam os beneficiários nascidos no período de 01 de julho a 30 de setembro. Esses beneficiários devem se inscrever e atualizar dados no período de 30 de junho a 30 de setembro. A suspensão pode ocorrer a partir de outubro de 2019, se não houver regularização no CadÚnico.
No quarto lote, estão as pessoas beneficiárias do BPC, nascidas no período de 01 de outubro a 31 de dezembro. Essas pessoas têm prazo de 30 de setembro a 31 de dezembro para atualização do CadÚnico. Se não o fizerem, estão também sujeitas à suspensão do benefício a partir de janeiro de 2020.
CADASTRO É NA UNIDADE CRAS
O Cadastro Único do Governo Federal é um banco de dados que permite que pessoas e famílias de baixa renda tenham acesso a diversos programas sociais e políticas públicas, entre eles o BPC.
O cadastramento e atualização do CadÚnico pode ser feito pelo idoso, deficiente ou pelo responsável familiar, desde que ele tenha mais de 16 anos e resida na mesma casa do beneficiário.
Inscrição no CadÚnico deve ser feita no CRAS, mais próximo da residência do beneficiário
A inclusão no CadÚnico deve ser feita na unidade de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, mais próxima da residência da pessoa beneficiária.
As unidades CRAS da SMAS de Três Lagoas são as seguintes:
– CRAS “Amélia Jorge de Oliveira, Rua Antônio Estevam Leal, número 1791, Jardim Glória, telefone 3929-9920;
– CRAS “Ana Maria Moreira”, Rua Rogaciano Garcia Moreira, número 1762, Vila Verde, fone 3929-1597;
– CRAS “Interlagos”, Rua Bom Jesus da Lapa, número 309, Bairro Lapa, fone 3929-1835;
– CRAS “Ruth Máximo Filgueiras”, Rua Macapá, 908, Bairro Guanabara, fone 3929-1450;
– CRAS “São João”, Rua Ribeiro de Sá Carvalho, 594, ao lado da Praça dos Ferroviários, Bairro Nossa Senhora Aparecida, fone 3929-1280;
– CRAS “Vila Piloto”, Rua 20, número 160 – Vila Piloto, fone 3929-1788 e 3929-1813.
Fotos: Ilustração/Divulgação
