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A prefeita Marcia Moura (PMDB) assina no próximo domingo (08) termo de convênio para início do Projeto “Casa Lar”, às 19h, na Igreja Batista Nova Aliança, localizada na Rua João Gonçalves de Oliveira, 205. O projeto é uma nova modalidade de abrigo para assistência de crianças em situação de risco emergencial. A criação da modalidade, consta no Decreto nº 56 de 26 de março deste ano, decreto este que regulamenta Lei Municipal nº 2.784 de 17 de dezembro de 2013.
Trata-se de um convênio celebrado entre Prefeitura e Associação Beneficente Batista Independente, para auxílio financeiro à intuição beneficente, a fim de arcar com as despesas da equipe técnica, Aluguel do Imóvel da “Casa Lar” e ainda as 10 crianças assistidas na Casa Lar.
A Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Casa Lar está vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, respaldado na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cabe a unidade, prestar atendimento psicossocial, providenciar encaminhamento da criança e/ou adolescente acolhido para atendimento médico, educacional e outros, caso necessário, propiciar ações visando fortalecimento de habilidades, aptidões, capacidades e competências das crianças e adolescentes, de modo a fortalecer gradativamente sua autonomia e favorecer o processo de capacitação e treinamento permanente dos responsáveis pelo atendimento dos menores.
A unidade terá em sua estrutura organizacional, coordenador, assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Educador/Cuidador residente, Auxiliar de Educador/ Cuidador, para cada 10 usuários por turno, atendendo até 03 unidades de Acolhimento. Deverá ser composta, no mínimo, de assistente social, psicólogo e pedagogo.
O atendimento será prestado aos menores de 0 a 17 anos e 11 meses, provisoriamente, afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, ou até completar maioridade para consequente desligamento.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Mara Eulália Carrara da Silva, “trata-se um plano de reordenamento de proteção especial para média e alta complexidade. Já foram selecionadas as primeiras 10 crianças que integrarão esta primeira unidade” explica a diretora Mara.
Assessoria de Comunicação
