Gestores tentam destravar pauta municipalista
Mais recursos para os municípios podem ser efetivados ainda em 2018; motivo que levou o prefeito Angelo Guerreiro à Brasília onde participou de reunião com o presidente da república Michel Temer na tarde desta segunda-feira (19).
Guerreiro lembrou que alguns recursos já são direitos dos Municípios e outros fazem parte das pautas discutidas na Marcha dos Prefeitos à Brasília em defesa dos interesses do Cidadão, ocorrida no primeiro semestre deste ano.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os gestores municipais trataram sobre a divisão dos royalties de forma justa a todos os municípios.
Os royalties, segundo Guerreiro, “fazem parte de uma ação parada no STF que suspendeu a redistribuição entre os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo”.
Completou ainda destacado que “estamos trabalhando para reverter a liminar que está no STF desde 2013 e cuja decisão foi de apenas um ministro”, afirmou Guerreiro ao enfatizar que houve uma decisão do congresso em 2012 favorável aos municípios mas depois de vetada pela presidente Dilma, favorecendo poucas regiões, a lei foi mantida pelos parlamentares após mobilização dos prefeitos mas acabou, através de Liminar do STF, sendo paralisada em 2013 e se estende assim até hoje.
Uma vez derrubada a liminar os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão R$ 326,9 milhões dos R$ 19,8 bilhões a serem divididos para todos os municípios brasileiros resultados dos royalties da exploração de petróleo nos últimos 5 anos.
“O petróleo não pertence a um só município, ele é uma riqueza do país e deve ser distribuído a todos os cidadãos brasileiros”, concluiu Guerreiro.
Ainda no encontro com Michel Temer, segundo o Prefeito, também foram tratados os precatórios e a utilização dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em outra agenda, os prefeitos entregam no STF, 80 mil assinaturas coletadas no primeiro semestre de 2018 nos municípios de Mato Grosso do Sul, inclusive Três Lagoas, solicitando o destravamento da pauta que beneficia os municípios.
Outra pauta tratada foi ação da Confederação dos Municípios para evitar atrasos dos recursos do Governo Federal para obras em andamento.
Preliminarmente ao encontro com o presidente Temer, os prefeitos discutiram e assinaram protocolos de apoio de instituições nacionais e internacionais de auxílio às prefeituras, por meio de consultoria e estudos visando a captação de recursos e capacitação de pessoal, incluindo Parceria Público-Privada (PPP), projetos técnicos para infraestrutura, facilidade no acesso dos Municípios aos órgãos federais, e a gestão inteligente dos municípios.
Outra pauta tratada foi ação da Confederação dos Municípios para evitar atrasos dos recursos do Governo Federal para obras em andamento, e o encontro de Contas dos Municípios com o Governo Federal cujo decreto foi assinado durante o evento por Temer.
Também participaram da cerimônia com Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ministros do Governo Federal, entre eles, Carlos Marun.
