A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informa ao setor artístico e cultural do município que foram publicados nesta quarta-feira, dia 30 de abril, no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3830, os Editais de Premiação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltados ao reconhecimento e valorização de agentes e iniciativas culturais.
A ação integra os recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e tem como objetivo fortalecer o setor cultural local com premiações diretas, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, conforme estabelecido em legislação federal.
Foram lançados dois editais:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS
Destinado a 160 agentes culturais atuantes em Três Lagoas, o edital reconhece contribuições relevantes ao desenvolvimento cultural do município.
Com valor total de R$ 800 mil, os prêmios variam de acordo com categorias previstas no edital. Pessoas físicas estão isentas de Imposto de Renda e pessoas jurídicas ficam responsáveis pelo recolhimento, caso aplicável.
A premiação será feita por doação sem encargo, ou seja, sem a necessidade de contrapartida ou obrigações futuras.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
Voltado à valorização de projetos e coletivos culturais com no mínimo dois anos de atuação, este edital visa consolidar a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.
Serão premiadas 15 iniciativas com o valor de R$ 15.570,00 cada, totalizando R$ 233.550,00 em recursos federais. Podem participar entidades com ou sem CNPJ e coletivos informais que desenvolvam ações culturais consistentes e alinhadas aos critérios do edital.
A Diretoria de Cultura reforça o convite a todos os agentes culturais de Três Lagoas. Os editais completos com todas as regras, categorias e instruções para inscrição estão disponíveis no site da Prefeitura de Três Lagoas, opção Diário, Diário ASSOMASUL.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES
Os interessados poderão esclarecer dúvidas presencialmente na Diretoria Municipal de Cultura, localizado na Avenida Rosário Congro, nº 560 – Centro, nos horários das 07h às 11h e das 13h às 17h ou pelo telefone: (67) 98139-3524.
