A Prefeitura de Três Lagoas, por meio de ações conjuntas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Receita e Assuntos Governamentais, alerta a população quanto à irregularidade de se jogar lixo doméstico, galhadas, colchões, sofás e outros móveis velhos nos canteiros centrais das avenidas, em locais ermos ou de poucas residências e margens de estradas e também em terrenos sujos e em situação de abandono. (Veja Fotos)
O alerta se estende aos proprietários de imóveis sem construção (terrenos), abandonados, sujos e tomados pelo mato. Segundo consta no Código de Posturas, o proprietário desses imóveis urbanos, além da obrigação de mantê-los limpos, tem a responsabilidade de murá-los e construir a respectiva calçada, quando a via pública é pavimentada e recebeu guias e sarjetas.
A partir da segunda quinzena de abril, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, “multará os proprietários desses imóveis abandonados e sujos”, anunciou o secretário de Receita e Assuntos Governamentais, Walmir Marques Arantes.
“Também serão multados e sujeitos às penalidades legais os cidadãos que jogam lixo em terrenos baldios e, de maneira inescrupulosa, nos canteiros centrais das nossas avenidas e outras vias públicas”, alertou. (Veja Fotos)
“Equipes de fiscalização estarão de plantão nesses locais para flagrar essas ações indevidas e lavrar a multa de imediato”, anunciou Walmir Arantes.
Infelizmente, por falta de cidadania e de consciência da responsabilidade que todos devemos ter na preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida, “algumas pessoas insistem em não colaborar para manter nossa Três Lagoas sempre limpa e acolhedora”, comentou o secretário.
INVESTIMENTOS
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio de ações específicas de várias Secretarias, com a finalidade de reduzir a incidência de doenças, como dengue, leishmaniose e outras “não tem poupado altos investimentos em mutirões de limpeza urbana”, observou Walmir Arantes.
Ele se referiu às recentes campanhas e mutirões, ações específicas da Secretaria Municipal de Saúde, do Meio Ambiente e de Infraestrutura, Transporte e Habitação, sem contar “as ações de rotina das nossas equipes do Departamento de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos (DITS) e as campanhas educativas e de conscientização, feitas na mídia”, ressaltou Walmir Arantes.
O secretário também relatou que, até o dia 12 de fevereiro deste ano, o Departamento de Fiscalização de Obras já notificou 124 proprietários em situação irregular com a limpeza de seus terrenos. Em 2013 o mesmo Departamento emitiu 1.405 notificações.
MULTA
Por isso, “este é o momento de partirmos para a multa, como instrumento legal de persuasão das pessoas que insistem em não tomar consciência das obrigações de todo o cidadão”, frisou.
“A responsabilidade de manter limpos os terrenos e residências e também dar destino ambientalmente correto ao lixo, retirado dos imóveis particulares, é do cidadão e não da Prefeitura”, completou.
Vale lembrar que, a multa aplicada ao proprietário que deixar seu terreno sujo é de 100 UFIM – Unidade Fiscal Municipal de referência para o município de Três Lagoas (R$ 3,5298), ou seja, o equivalente R$ 352,98.
Assessoria de Comunicação
